Indústria reivindica prorrogação de incentivos fiscais de ICMS em SP

Valor Econômico

Vários segmentos estão batendo à porta da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para pedir a manutenção de incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que irão terminar em 31 de março. São beneficiados pelas reduções do imposto os segmentos de couros, vinhos, perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos, produtos alimentícios e call centers. Os pleitos estão sendo levados à Fazenda com a expectativa de ver uma sinalização do que pode ser a política tributária do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). A maior parte dos benefícios que expiram este mês foi concedida nas chamadas "primaveras tributárias" do governador Alckmin, na gestão anterior à de José Serra.

A indústria têxtil e de vestuário quer a manutenção de um diferimento que, na prática, reduz o imposto de 18% para 7%. O setor pediu prorrogação até março de 2015. A Fazenda informa que estuda estender o prazo até o fim de 2012.

Alguns dos segmentos não querem ampliação dos prazos por um período curto. Eles pedem que o benefício torne-se definitivo. É o caso do setor de perfumes, cosméticos e higiene pessoal, que deve levar seus pleitos à Fazenda no dia 15. Segundo João Carlos Basilio, presidente da Abihpec, associação nacional que reúne indústrias do segmento, a ideia é retirar o prazo fixo para a redução de base de cálculo que baixa a alíquota efetiva do ICMS para 12%. Na venda ao consumidor final, as alíquotas do imposto variam de 18% a 25%. Segundo Basilio, São Paulo deixou de receber indústrias do setor em razão do prazo determinado dado ao incentivo de ICMS.

Basilio argumenta que a Fazenda, com a substituição tributária, conseguiu arrecadar mais, já que neutralizou boa parte da sonegação fiscal do varejo. "A Secretaria da Fazenda recebe mais e recebe antes", resume. Se o benefício for suspenso, diz Basilio, a indústria paulista perde competitividade em relação aos fabricantes localizados em outros Estados. Segundo a associação, São Paulo concentra 80% da produção do segmento e é responsável por 40% das vendas dos produtos no varejo.

Outro segmento que quer benefício por prazo indeterminado é o de brinquedos e instrumentos musicais. "Caso o benefício não seja prorrogado, além da perda da competitividade, haverá repasse do imposto nos preços", diz Synésio Batista, presidente da Abrinq e da Abemúsica, as associações brasileiras que reúnem fabricantes de brinquedos e de instrumentos musicais. Os dois segmentos contam com benefícios que reduzem na prática o ICMS para 12%. Segundo ele, São Paulo concentra 80% da fabricação nacional de brinquedos e 45% do consumo do produto. Além da prorrogação do benefício de ICMS, o setor de brinquedos quer a desoneração do imposto na importação de partes e peças e componentes por fabricantes de São Paulo.