Indústria pede a governo implementação urgente de acordo desbloqueado na OMC

A indústria brasileira pediu ao governo que implemente com urgência o acordo de facilitação de comércio, o chamado Pacote de Bali, que foi desbloqueado ontem na Organização Mundial do Comércio (OMC), após meses de impasse provocado pela Índia.

"Toda a agenda negociadora volta à mesa", declarou o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, depois que os 160 países-membros aprovaram o protocolo do acordo, que entra na estrutura da entidade e assim pode passar a ser ratificado.

Para entrar em vigor, o acordo precisa ser ratificado por 107 países.Segundo Azevêdo, a economia mundial receberá injeção de até US$ 1 trilhão por ano quando o acordo for implementado e reduzir custos de transações no comércio internacional. O Pacote de Bali é primeiro acordo multilateral concluído desde a criação da OMC, em 1995.

Ontem, foram tomadas três decisões na OMC: primeiro, a aprovação do protocolo do acordo; segundo, para atender à Índia, a entidade garantiu que o programa bilionário de subsídios para segurança alimentar não será contestado no Órgão de Solução de Controvérsias até que uma solução permanente para essa questão tenha sido aceita e adotada.

Nova Déli, portanto, obtém uma "cláusula de paz" para continuar dando subsídios para formação de estoques de alimentos que já superaram o limite legal autorizado. É algo que os indianos já tinham conseguido no fim do ano passado em Bali.

Além disso, os países fixaram novo prazo, até julho de 2015, para definir o plano de trabalho para concluir a negociação agrícola, industrial e de serviços.

Nos últimos dias de negociações, o Brasil, particularmente, insistiu para que fosse fixado novo prazo-limite para a conclusão do programa de trabalho pós-Bali e ressalvou a prioridade que atribui a avanços concretos de liberalização e reforma nos três pilares do comércio agrícola: eliminação dos subsídios à exportação, normas para subsídios internos e ampliação do acesso ao mercado.

O embaixador brasileiro na OMC, Marcos Galvão, destacou, durante intervenção dirigida aos outros membros da entidade, que o governo e o setor privado brasileiros atribuem particular importância à implementação do acordo de facilitação de comércio.

Ao mesmo tempo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu para o Brasil ratificar rapidamente esse acordo "pelo potencial que tem de expandir o comércio internacional, reduzir o custo das exportações brasileiras e elevar o PIB brasileiro".

Segundo estudo da CNI, se o governo brasileiro implementar o Portal Único, um dos artigos do acordo, o PIB real do Brasil terá incremento de 2,03%, a corrente de comércio passaria de US$ 561 bilhões para US$ 611 bilhões, além de saldo comercial positivo de US$ 9 bilhões. Essas mudanças serão percebidas cinco anos após o Portal Único ser concluído, diz o estudo divulgado pela entidade.

O Portal Único prevê a queda do prazo das exportações de 13 para 8 dias. Com isso, o custo do exportador cairá 38,5%. A indústria diz ter também expectativa do lançamento, ainda este ano, de outro artigo do acordo: o primeiro módulo do programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), que considera uma ferramenta essencial para acelerar o despacho de mercadorias na aduana.

"O OEA permitirá o despacho acelerado de mercadorias de empresas previamente cadastradas pela Receita, com impacto no prazo de permanência dos bens nos portos brasileiros", segundo a CNI.

O Acordo de Facilitação de Comércio tem regras sobre o tempo de despacho e trânsito de mercadorias, encargos e taxas incidentes no comércio exterior e transparência na publicação de normas, que foram elaboradas pela comunidade internacional na década de 20 e reformadas, pela última vez, na década de 50.

"A atualização dessas regras reduz a burocracia no comércio exterior brasileiro, seja na aduana do Brasil, seja nas aduanas dos parceiros comerciais do país", diz a CNI.