Indústria avança em acordos com EUA sobre normas

Em busca de uma agenda pragmática com os Estados Unidos, o governo brasileiro pretende anunciar em breve a inclusão de mais dois ou três setores na lista de indústrias contempladas pelo memorando bilateral sobre facilitação de comércio, que tem como objetivo harmonizar regras e derrubar restrições técnicas à entrada de produtos no concorrido mercado americano.

As indústrias de máquinas e equipamentos, têxteis e luminárias devem somar-se em breve aos setores que passam por um processo de "convergência regulatória" com os Estados Unidos.

O ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, afirmou que há "indicação de interesse" desses setores de entrar no memorando. A dúvida é se a inclusão ainda pode ser feita para a visita da presidente Dilma Rousseff, no dia 30, a Washington. "Os entendimentos estão em curso. É uma agenda comercial pragmática."

Pelo memorando firmado em março, Brasil e Estados Unidos identificarão os setores econômicos promissores - que tenham condições de avançar comercialmente por meio de políticas de facilitação - e adotarão ações concretas em parceria com o setor privado para simplificar ou reduzir exigências e burocracias.

O primeiro setor envolvido foi o da indústria de cerâmica, por meio de um acordo entre a Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer) e a Tile Council of North America (TCNA), com foco na harmonização de normas técnicas.

"Estamos na fase de validação dos testes em laboratórios", explica o presidente da Anfacer, Antônio Carlos Kieling. Segundo ele, os Estados Unidos são o segundo maior destino das exportações da indústria brasileira de cerâmicas, mesmo com a contração a partir de 2008, quando a crise do mercado imobiliário afetou as vendas para lá. O acordo setorial de convergência regulatório prevê sete etapas, com um cronograma detalhado, até o reconhecimento mútuo de normas em meados de 2016. "A maior dificuldade é validar o sistema de testes que atesta o padrão de qualidade dos produtos. Não é um processo simples, mas acreditamos em um final feliz e queremos servir de exemplo para outros setores."

A ideia dos acordos setoriais é que os produtos exportados do Brasil para os Estados Unidos - e vice-versa - não esbarrem em restrições técnicas ao fazer o processo de desembaraço aduaneiro.

"Os regulamentos têm impacto cada vez maior no comércio", frisa o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel. O setor exporta cerca de US$ 150 milhões por ano ao mercado americano e pretende fazer um acordo com sua congênere dos Estados Unidos para harmonizar regras.

A convergência envolve desde a etiquetagem das peças - no Brasil, por exemplo, é preciso constar o CNPJ da empresa e a composição do tecido - até normas sobre substâncias consideradas nocivas ou sobre segurança no trabalho.

Até a padronização total, mesmo depois de um acordo, Pimentel calcula em um ano e meio a dois anos o processo de reconhecimento mútuo. Para ele, esse tipo de entendimento está em linha com os novos tratados de livre comércio - como as negociações entre EUA e União Europeia. "Os acordos de nova geração não envolvem só tarifas, mas harmonização de regras, relações de trabalho e questões ambientais."