Incentivo tenta criar parque tecnológico de aviação e defesa

Prefeitura anuncia pacote de incentivos para estimular parque tecnológico nesses dois setores

Prefeitura de Campinas anunciou ontem um pacote de incentivos fiscais que irá criar condições de formar em Campinas um parque tecnológico de defesa e de aviação civil.

Projetos de leis enviados à Câmara pelo prefeito Jonas Donizette (PSDB) reduzem a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos atuais 5% para 2% e dá isenção de IPTU para empresas de base tecnológica de várias áreas, incluindo as startups (empresas nascentes que possuem projetos inovadores) e também para as já consolidadas - inclusive as 1,2 mil instaladas na cidade. A redução das alíquotas implicará em renúncia fiscal de R$ 42 milhões em 2015 que, segundo o prefeito, serão recuperados com os investimentos que serão atraídos e com o aumento na fiscalização contra sonegação do ISS.

Jonas disse que o plano não é competir com São José dos Campos, que tem uma indústria aeronáutica consolidada, e sim aproveitar o Aeroporto Internacional de Viracopos para atrair as empresas que trabalham com tecnologia embarcada nas aeronaves. Os incentivos valerão para centros de treinamento de aviação civil, fabricantes de aeronaves, partes e peças, materiais de reposição, manutenção ou reparo de aeronave e instrumentos de tecnologia aeroespacial.

Campinas também vem atraindo investimentos em tecnologia de defesa graças aos institutos de pesquisa instalados na cidade - e Jonas acredita que a redução do ISS será importante para formar um parque tecnológico desse setor no município.

O Exército, por exemplo, está fazendo investimentos iniciais de R$ 17 milhões no Centro de Pesquisae Dese nvolvimento (CPqD) em um projeto de rádio definido por software (RDS) que pretende dar às Forças Armadas o que os técnicos chamam de “interoperabilidade” nas comunicações via rádio - ou seja, um navio, por exemplo, pode se comunicar com um avião e com uma tropa em terra com segurança.

Também estão em Campinas duas subsidiárias da Embraer Defesa & Segurança: a Savis Tecnologia e Sistemas e a Bradar, que vão entregar, até 2015, o mais moderno sistema integrado de monitoramento de fronteiras do País, o Sisfron - considerado um dos maiores programas militares no mundo.

Com a integração dos sistemas, a fronteira brasileira vai ganhar uma barreira eletrônica de 16,8 mil quilômetros de extensão e dar ao Exércitomeios tecnológicos para o combate ao tráfico de drogas, armas e pessoas e a exploração ambiental.
Por fim, o Exército está retomando o projeto de instalar em Campinas um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia de Informação. A Prefeitura havia reservado uma gleba de 23,8 mil metros quadrados no polo Ciatec 2 para a instalação, mas a falta recursos acabou impedindo o projeto.

Com isso, a Prefeitura revogou o decreto de utilidade publica para a área. O prefeito vem conversando com o Exército e sugeriu dois outros locais para a instalação do centro de pesquisa. Um deles é na Unicamp, dentro da gleba que deverá ser desapropriada pelo Estado para a ampliação da universidade, e outro na Fazenda Chapadão, na própria área do Exército.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Samuel Rossilho, a nova legislação de incentivos fiscais será bem mais simples que a atual, que é baseada em um sistema de pontos de difícil entendimento.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal, André Von Zuben (PPS), disse que pedirá regime de urgência na votação dos projetos, que passarão também por audiência pública para discussão e receber sugestões da comunidade.