Importação destinada à reexportação será facilitada

Valor Econômico - 18/03/2008

O governo quer mudar, neste ano, as regras para autorização de operações de drawback, a importação de produtos destinados à fabricação de mercadorias para exportação. "Vamos simplificar as operações de drawback, reduzir prazos e a papelada", diz o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral. A medida, como outras decisões de simplificação do comércio exterior, será precedida de consultas públicas e fará parte da nova política industrial, informa ele. O governo, ainda em abril, deverá iniciar o "DrawbackWeb", sistema pelo qual os pedidos de operações de drawback serão feitos pela Internet, e serão automaticamente comparados com as guias de exportação. Hoje, por motivos burocráticos, até grandes exportadoras deixam de informar ao governo que determinadas exportações usam componentes importados pelo sistema de drawback, o que gera processos e multas contra essas companhias. No caso das importações de bens usados, está fora de questão, porém, mudanças para permitir a importação de bens de consumo de segunda mão. Ele lembra que, como regra geral, é proibida a importação de material usado no Brasil, mas há exceções, para bens de capital (máquinas e equipamentos para a indústria) sem produção nacional, partes e peças, unidades fabris e contêineres. O governo quer regulamentar esse tipo de comércio, para atualizar a legislação brasileira, que é considerada ultrapassada, mas tem de levar em conta que o tema é alvo de negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC), onde países como os Estados Unidos querem a liberação total desse tipo de importações, e nações como o Brasil defendem uma liberação seletiva.