Governo vai licitar portos sem restrições à operação privada

Valor Econômico - 23/06/2008

O governo dará mais liberdade à iniciativa privada para investir na construção e operação dos portos. Por meio de decreto presidencial, deverá autorizar a abertura de terminais privados para movimentar cargas de terceiros, sem limites percentuais, em regime de concessão. Os projetos terão necessariamente que passar por licitação pública, contrariando o desejo de parte dos empresários, mas o vencedor da concorrência ficará desobrigado de provar que existe carga própria em quantidade suficiente para justificar o investimento. Essa é uma restrição imposta atualmente pela resolução 517 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que, segundo entidades empresariais, tem travado investimentos privados de pelo menos US$ 5 bilhões. A solução virá por um decreto, em fase final de preparação. O ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, afirmou ao Valor que o aperfeiçoamento do marco regulatório do setor - sem mudança na Lei dos Portos (8.630/93) - visa "retirar as pendências hoje existentes e dar clareza aos negócios". Conforme adiantou o ministro, não haverá mais restrições para a movimentação privada de cargas de terceiros, mas os empresários interessados em investir nesse tipo de terminal portuário deverão cumprir duas exigências: a instalação deverá constar de um plano de outorgas ainda a ser definido e a concessão será dada mediante licitação pública. Em agosto, segundo ele, uma portaria da SEP trará normas mais específicas e a modelagem de concessão do setor. Mais adiante, provavelmente até o fim do ano, será anunciado o plano de outorgas - uma espécie de mapa das necessidades portuárias e das oportunidades de investimento. Mas o ministro esclareceu que, antes mesmo da divulgação do plano, empresários poderão apresentar seus projetos ao governo, que avaliará a possibilidade de fazer a licitação.