Governo ‘reempacota’ obras de energia

Plano anunciado ontem, que prevê investimentos de R$ 186 bilhões, junta em um só pacote empreendimentos que já foram anunciados

Sem novos projetos a serem apresentados, o governo tentou emplacar mais um item de sua “agenda positiva” ontem ao lançar o Programa de Investimentos em Energia Elétrica (PIEE), consolidando o portfólio de empreendimentos de geração e transmissão já planejados para o setor. Como novidade, apenas a promessa de medidas para reduzir os atrasos nas obras de geração e transmissão. O governo propôs emenda à Constituição para agilizar o processo de obtenção das licenças necessárias, o chamado “fast-track”.

Como já era esperado pelos executivos do setor elétrico, a presidente Dilma Rousseff e o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, apresentaram um apanhado com as obras de novas usinas e linhas de transmissão que vão a leilão neste e nos próximos anos dentro do cronograma normal do setor.

Sob a rubrica do PIEE foram reunidos projetos já anunciados anteriormente que somam R$ 186 bilhões em investimentos a serem contratados até 2018. Desse total, R$ 81 bilhões serão investidos nos próximos dois anos e meio e os outros R$ 105 bilhões a partir de 2019.

Os investimentos previstos em geração hidrelétrica, térmica, eólica e solar somam R$ 116 bilhões, dos quais R$ 42 bilhões devem se concretizar até 2018 e osR$74 bilhões restantes a partir de 2019. Somados, os projetos significam um adicional de 25 mil megawatts (MW) a 31,5 mil MW ao parque de geração brasileiro.

Entre as hidrelétricas a serem contratadas, o governo voltou a citar a Usina de São Luiz do Tapajós, com capacidade de 8.040 megawatts (MW), que ano após ano não consegue entrar nos leilões do setor. “Estamos em fase final de licenciamento para o leilão dessa usina até o fim do ano”, garantiu Braga. Outra grande usina listada na região Norte, no mesmo rio, é a usina de Jatobá, com capacidade de 2.328 MW.

Para o setor de transmissão, estão previstos investimentos de R$ 70 bilhões em novas linhas, sendo R$ 39 bilhões até 2018 e R$ 31 bilhões a partir de 2019. De acordo com o governo, esses empreendimentos representam 37,6 mil quilômetros em novas linhas.

Para Dilma, o PIEE permitirá que as empresas planejem os anos seguintes. “Não vai faltar energia, faremos todos os esforços no sentido de assegurar o abastecimento”, afirmou. A presidente defendeu ainda o “fast track” nos processos de licenciamento de empreendimentos do setor elétrico no médio e longo prazo. “Os marcos regulatórios precisam melhorar. Há questões que têm de ser encaradas; temos de encarar o licenciamento”, reconheceu a presidente.

O processo de agilização dos processos de licenças ambientais para projetos estruturantes faz parte da chamada “Contribuição do Congresso” apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), que sugere uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
Após a apresentação do programa, o ministro Eduardo Braga disse querer um novo ambiente de negócios que reduza os atrasos nas obras de geração e transmissão, hoje comuns no setor. “Queremos que os leilões A-5 passem a ser feitos em janeiro, para terem efetivamente cinco anos para execução dos empreendimentos. Além disso, a melhoria do ambiente regulador fará com que tenhamos novos e menores prazos médios para as obras”, afirmou.

De acordo com o ministro, boa parte dos atrasos verificados nas obras de energia ocorreram porque o marco regulatório do setor não previa o aumento dos investimentos nos últimos anos, por isso teria havido um gargalo nos processos de licenciamento. “A PEC para o ‘fast-track’ na tramitação de projetos estruturantes de infraestrutura ajudará a resolver esse problema”, argumentou.

Braga explicou que obras consideradas estratégicas pelo governo terão uma tramitação federal para obter as licenças e prazos para que esses documentos sejam emitidos. “Teremos menos interfaces em cada uma das unidades da Federação, o que tem causado enormes dificuldades. Questões fundiárias atrasam em até três anos alguns projetos”, completou.