Governo reduz Imposto de Importação de máquinas

Folha de S. Paulo - 06/10/2007

O governo anunciou ontem a redução no Imposto de Importação de 139 máquinas e equipamentos (bens de capital) que não são fabricados no Brasil e também a redução de seis para três meses no prazo para responder a pedidos de quedas na tributação de produtos sem similar nacional. Além disso, foi elevada a taxação de sete produtos que estariam sofrendo concorrência desleal de preços por importados. A queda na tributação dos bens de capital teve como objetivo, segundo a secretária-executiva da Camex (Câmara de Comércio Exterior), Lytha Spíndola, reduzir o custo e estimular o investimento. A alíquota desses produtos cairá de 12% ou 14% para 2% e o benefício valerá para as importações feitas até o fim do ano que vem. Segundo dados oficiais, os produtos beneficiados poderão viabilizar investimentos de US$ 698 milhões e equivalem a importações no valor de US$ 412 milhões. A lista das 139 máquinas e equipamentos foi elaborada a partir de pedidos encaminhados ao governo pela indústria em geral. A revisão do imposto de máquinas e equipamentos não depende da concordância dos demais países do Mercosul porque se trata de uma exceção à tarifa externa comum (TEC) e também exclui produtos fabricados pela indústria argentina, paraguaia e uruguaia. Essa revisão tributária não se confunde com as desonerações que o governo tem feito para a compra de máquinas e equipamentos.