Governo promete novo pacote de licitações
O Estado de S. Paulo
O governo federal promete iniciar até abril um pacote de licitação de terminais portuários com contratos de concessão com a validade vencida. Até o fim do semestre, pelo menos cinco áreas em diferentes portos do Brasil estarão prontas para serem leiloadas, garante o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho.
No total, o Brasil tem cerca de 100 terminais com contratos vencendo até 2013 que terão de passar por leilão. Fialho conta que a agência aprovou, na semana passada, o processo de licitação de dois terminais que estão com o contrato vencido. O primeiro deles é o terminal de granéis líquidos que hoje é administrado pela Vopak, no Porto de Santos (SP). De acordo com o diretor geral da Antaq, a empresa que oferecer a maior proposta pela oportunidade de negócio assinará um contrato de concessão de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos.
O vencedor ainda terá de arcar com investimentos mínimos de R$ 10,8 milhões (US$ 6 milhões) e desembolsar R$ 33,8 milhões (US$ 18,8 milhões) a título de sítio-padrão (referente ao pagamento da estrutura existente). Além disso, a nova concessionária pagará mensalmente arrendamento de R$ 2,5 (US$ 1,4) por tonelada movimentada e valor patrimonial de R$ 2,5 (US$ 1,4) por metro quadrado usado. "Em 30 dias esperamos que tudo esteja pronto para lançar o edital de licitação. O leilão poderia ocorrer em abril", calcula.
O diretor da Antaq comenta que a agência finaliza nos próximos dias os estudos de mais três terminais que poderão ir a leilão até o fim deste semestre. Estão entre eles a revitalização do Porto do Recife (PE), para a expansão do terminal de turismo, um terminal de açúcar no Porto de Suape (PE) e outro no Porto de Santos.
O primeiro terminal com contrato vencido que foi a leilão foi o da Cargill, no Porto de Santos. O contrato fechado pela americana previa o arrendamento por dez anos, prorrogáveis por outros dez, que acabou em 2005. Na ocasião a multinacional se valeu de uma resolução da Antaq que permite a prorrogação por mais três anos. O leilão apenas ocorreu em novembro do ano passado e o grupo vencedor tinha como sócio a Cargill e a LDC. Além desse terminal, outros 11 arrendamentos vão expirar até 2011 no Porto de Santos, sem direito à prorrogação. Entre eles estão Cutrale, Vopak, Deicmar, Mesquita e Rodrimar.