Governo prepara estímulo a investimento em inovação

O governo prepara uma série de projetos de leis com mudanças para estimular o investimento das empresas e do próprio governo em inovação tecnológica.

O conjunto de propostas faz parte do projeto "Produtivismo Includente", obtido pelo jornal "O Estado de S. Paulo", que aponta mudanças nos regimes jurídicos do capital privado e da alocação de recursos pelo governo, além da relação entre empresas e universidades e até a criação de uma nova estatal, subsidiária à Embrapa. O projeto envolve quatro ministérios e é coordenado pelo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, que conta com "carta branca" da presidente Dilma Rousseff, segundo o próprio ministro.

As medidas buscam impulsionar investidores e empresários a partir de maior flexibilidade burocrática e de segurança jurídica. Segundo Mangabeira, as grandes empresas brasileiras "são relativamente atrasadas", enquanto as pequenas "estão afundadas no atraso, oscilando entre a informalidade e a ilegalidade". Além disso, há "uma grande carência de uma rede de empresas médias avançadas".

"Precisamos aproveitar o período de crise para criar bases novas, com regras mais flexíveis e modernas, para que o crescimento econômico, quando voltar, ocorra de forma mais rápida", disse Mangabeira ao jornal.

Entre as propostas estão a criação da "Embrapatec", como subsidiária da Embrapa para o desenvolvimento de inovações agrícolas com o setor privado e reformas institucionais para aumentar os investimentos, públicos e privados, no País.

As reformas em estudo buscam dar segurança aos investidores de capital de risco em empresas por meio da limitação da chamada "desconsideração da personalidade jurídica". Hoje, investidores que fazem aportes de "capital-anjo" em empresas iniciantes podem arcar, na esfera judicial, com 100% da dívida da empresa investida, ainda que sua participação seja minoritária. A proposta vai proteger investidores que participam de investimentos específicos para financiamentos de alto risco, excetuando casos de abuso ou fraude.

Há a previsão também de criação de benefício fiscal para pessoas físicas, que ficariam isentas do Imposto de Renda sobre os ganhos auferidos em fundos de investimento em participações empreendedoras (FIP-E), que o ministro estuda criar para aumentar o financiamento desse segmento.

Outra mudança em projeto de lei é uma permissão para que micro e pequenas empresas possam ser constituídas sob a forma de sociedades por ações, sem, com isso, ficar de fora do Simples Nacional, o regime tributário que unifica em um único imposto todos os tributos federais e estaduais.

Mangabeira também prepara uma mudança na Lei 10.973, a chamada Lei de Inovação, para criar uma nova modalidade para compras e contratações públicas voltada ao estímulo à inovação das empresas brasileiras. Há, inclusive, uma minuta de edital para compras governamental neste sentido para orientar gestores públicos.

Ele prepara também, junto com o Ministério da Educação (MEC), a criação de "doutorados industriais". Segundo ele, "o pesquisador é ao mesmo tempo um aluno da universidade e um funcionário da empresa, da qual recebe salário", aponta Mangabeira, para quem "no Brasil não há nenhuma modalidade de doutorado existente hoje que possa abrigar este tipo de relacionamento, o que leva a situações precárias como relacionamentos clandestinos entre universidades públicas e empresas".

Neste sentido, uma medida adicional é a criação no Brasil dos "Endowment Funds" ("Fundos Patrimoniais") que existem nos Estados Unidos e na Europa e servem para aumentar a participação de recursos privados no apoio à pesquisa universitária. O governo cita casos de sucesso, como a Lei de Modernização da Economia, de 2008, que permitiu a criação de 230 fundos nos primeiros 12 meses para universidades investirem em pesquisa e melhores instalações.