Governo pode desonerar setor de software

Valor Econômico - 28/03/2008

Interessado em estimular o desenvolvimento de softwares no país, o governo estuda a adoção de uma série de medidas para desonerar o setor. Uma delas é a substituição da contribuição de 20% sobre folha de pessoal, destinada ao custeio da previdência social, por uma alíquota de 2% que incidiria sobre o faturamento das empresas. A desoneração da folha é uma das principais reivindicações do setor de software e tecnologia da informação (TI). As empresas reclamam que estão perdendo investimentos e profissionais, inclusive para os países vizinhos, uma vez que o elevado custo da mão-de-obra, agravado pela valorização do real frente ao dólar, diminui a competitividade da produção nacional.  Outra proposta em análise pelo governo é a permissão para que as firmas de software e de prestação de serviços em TI possam deduzir, em dobro, da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), as despesas realizadas com programas de capacitação de pessoal. Trata-se de mais uma medida para reduzir os custos de contratação de pessoal, num setor onde a mão-de-obra qualificada é determinante para o desenvolvimento de produtos. A meta da "Política de Desenvolvimento Produtivo", como vai se chamar a política industrial do governo, é criar 100 mil empregos formais na área de TI até 2010. Serão instituídos dois programas para incentivar a formação de mão-de-obra especializada - os "Programas Acelerados de Capacitação de Pessoal" e o "Programa Nacional de Formação em Recursos Humanos em TI", ambos num esforço conjunto de dois ministérios (Ciência e Tecnologia e Trabalho), dois órgãos públicos (Finep e Suframa) e três entidades do Sistema S (CNI, Sebrae e Senai). O governo analisa a possibilidade de alterar a Lei do Bem (11.196, de 2005), reduzindo o percentual exigido, da receita bruta anual obtida com exportações, para que uma empresa se beneficie dos incentivos fiscais do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES). Por esse regime, as empresas que exportam o equivalente a no mínimo 80% de sua produção têm direito à isenção do imposto de importação e do PIS, incidentes sobre a compra de equipamentos e serviços importados. A idéia, agora, é reduzir o percentual mínimo de exportações para 60%, o que permitiria beneficiar um maior número de empresas. A preocupação do setor é que, embora a longo prazo a principal meta seja transformar o Brasil num ator internacional na área de software e TI, o mercado interno, que movimenta US$ 9 bilhões, com taxa de crescimento de 15% ao ano, também seja estimulado. Uma quarta medida em análise no governo prevê a revogação do dispositivo que veda às empresas beneficiárias da Lei de Informática o usufruto dos incentivos da Lei do Bem, para os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) que superem a contrapartida da Lei de Informática. Um dos incentivos da Lei do Bem permite que as empresas que investem em P&D deduzam, até o dobro, as despesas dessa natureza do cálculo do lucro líquido. As vendas externas do setor de software e TI são limitadas - apenas US$ 250 milhões, face a US$ 36 bilhões das exportações mundiais nesse setor. Na nova política industrial, o governo vai instituir o "Programa Nacional de Exportação e Internacionalização em Tecnologia da Informação". O novo Prosoft, uma linha de crédito subsidiada do BNDES, terá R$ 1 bilhão (US$ 568,2 milhões) para financiamentos subsidiados até 2010. O governo quer também reduzir a incerteza jurídica relativa à aplicabilidade dos incentivos à inovação tecnológica previstos na Lei do Bem. Será criado ainda o "Programa Nacional de Qualidade e Certificação" para o setor, com o objetivo de adequar a produção nacional a padrões internacionais. Para outro setor da área tecnológica - os serviços de internet por "banda larga" -, o governo também tem planos ambiciosos. Está em estudo no Ministério da Fazenda o descontingenciamento do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações). Ao longo dos anos, parte significativa dos recursos desse fundo foi bloqueada para ajudar o governo a gerar superávits primários nas contas públicas. O plano, agora, é liberar os recursos, que somam bilhões de reais, e estender a sua aplicação ao desenvolvimento de novas tecnologias de convergência e interatividade: comunicações óticas e wireless (sem fio) - 3G, WiMax etc. - e comunicações por rádio e satélite. O governo já definiu que, entre 2008 e 2010, o BNDES disporá de R$ 6,7 bilhões (US$ 3,81 bilhões) para apoiar projetos de investimento das empresas de telecomunicação em banda larga. Os setores de TI e comunicação estão no grupo, da nova política industrial, nos quais o governo colocou o que chama "programas mobilizadores em áreas estratégicas". Nesse grupo, estão as áreas da economia brasileira com grande potencial de desenvolvimento, na avaliação oficial.