Governo paulista zera ICMS de arroz e feijão e eleva o do cigarro

Tarifa zerada para os alimentos entra em vigor em 2016; já os aumentos de alíquotas têm de ser votados na Assembleia

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou ontem à Assembleia Legislativa do Estado medidas que alteram a cobrança de alíquota do ICMS no Estado. A proposta prevê aumento para as alíquotas da cerveja, de 18% para 23%, com um adicional de2%, que dá um total de 25%,e do cigarro, de 25% para 30%, com um adicional de 2%, que totaliza 32%.

Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Cauê Macris (PSDB), o adicional de 2% nas alíquotas da cerveja e do cigarro irão compor o Fundo de Pobreza, cujo projeto também foi encaminhado ontem ao parlamento. “Este fundo será destinado a áreas sujeitas a vulnerabilidade e a expectativa é que a arrecadação anual seja da ordem de R$ 1 bilhão.”

Além dos projetos elevando o ICMS da cerveja e do cigarro e criando o Fundo de Pobreza, o governador tucano enviou um outro projeto reduzindo o ICMS da areia, muito utilizada na construção civil, de 12% para 8%, e reduzindo a alíquota incidente sobre os medicamentos genéricos, de 18% para 12%. Além dos projetos de lei, Alckmin enviou também decreto zerando as alíquotas de ICMS do arroz e do feijão, que compõem a cesta básica. As alíquotas desses produtos eram de 7%.

Como os decretos que zeram essas alíquotas não precisam ser apreciados em plenário, eles entram em vigor no início do ano que vem. Com relação aos projetos de lei, a expectativa do líder do governo na Alesp é que eles sejam votados até o final deste ano, para entrar em vigor já no ano fiscal de 2016.