Governo paulista planeja dar subsídios para construção de moradias populares

Valor Econômico

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), dará subsídios às construtoras, via redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de materiais de construção, por exemplo, e investirá na atração de recursos privados para ampliar o número de moradias populares construídas no Estado. Nos próximos dias, Alckmin enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei para regulamentar os benefícios à iniciativa privada, em uma atitude semelhante à do governo federal no programa Minha Casa, Minha Vida, que garantiu redução de custos no setor.

É uma mudança de postura em relação à administração anterior, de José Serra (PSDB), que resistiu à iniciativa sob argumento de que o Estado já destinava 1% do arrecadado de ICMS à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Agora, o secretário estadual de Habitação, Silvio Torres, considera que essa destinação é justamente um espaço para desoneração no Estado sem afetar o orçamento. Como forma de aumentar a captação de recursos para a área de habitação, o governo pretende também aumentar as parcerias com o governo federal e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o objetivo de dobrar a entrega de habitações até 2014.

A CDHU deve ganhar importância como formuladora e gestora dos projetos, e uma das ferramentas para atrair os investidores privados é o programa batizado durante a campanha eleitoral de "BNDES da Habitação", que deve privilegiar a população de baixa renda, assim como o programa federal. Serão beneficiadas as famílias que ganham até quatro salários mínimos. Trata-se de um fundo garantidor para dar mais segurança aos investidores de que não haverá inadimplência dos mutuários. Base da política habitacional prevista por Alckmin, o fundo garantidor foi lançado em dezembro de 2010 para atrair os bancos privados para a concessão de crédito à habitação popular e reduzir os juros dos financiamentos.

Segundo Torres, a gestão paulista ficaria responsável pela eventual inadimplência dos mutuários pelo período mínimo de 24 meses. Com isso, a gestão Alckmin aposta na atração do investidor privado para os empreendimentos. Nos planos do governo estadual está a modernização da CDHU. A administração estadual deve também reforçar as parcerias com o governo federal e ampliar o número de moradias na segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida. De abril de 2009 a dezembro de 2010, foram contratadas no Estado de São Paulo 184.126 unidades habitacionais pela Caixa Econômica Federal.

A estimativa do governo é que é preciso construir ou adequar três milhões de habitações no Estado. Nessa conta estão consideradas também as moradias inadequadas, como cortiços. A maior parte (70%) está concentrada na capital e na região metropolitana de São Paulo. Alckmin quer acelerar a entrega de habitações e tem como meta dobrar o número de moradias construídas em relação à gestão passada para "bater recorde". As propostas estão calcadas não só em recursos próprios, mas também na atração do capital da iniciativa privada, do governo federal e de entidades financeiras internacionais como o BID.