Governo lança medidas para facilitar exportações

A presidente Dilma Rousseff deu vitória à ala desenvolvimentista do governo na queda de braço travada com a equipe econômica, nas últimas semanas, em torno do plano de estímulo às exportações. No quarto pacote econômico desde o início de junho, Dilma anunciou ontem que manterá intacto - em R$ 1,5 bilhão - o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para o Proex Equalização, que prevê um aumento de 30% sobre a dotação do ano passado e vinha sofrendo ameaças de corte pelo Ministério da Fazenda. O programa dá aos exportadores condições de financiamento equivalentes às praticadas no mercado internacional.

"Mesmo em um momento de ajuste, vamos dar atenção especial ao Proex Equalização", afirmou a presidente, durante a cerimônia de anúncio do Plano Nacional de Exportações, no Palácio do Planalto. "Garantiremos o atendimento integral das demandas já apresentadas e projetadas até o final de 2015", disse Dilma.

O esforço faz parte da agenda positiva que o governo desenhou para enfrentar a crise econômica e política. Outros três pacotes - o de concessões de infraestrutura, o de financiamento da safra agrícola e o de agricultura familiar - já haviam sido lançados neste mês.

Entre as medidas anunciadas, no entanto, há decisões que já estavam tomadas desde o início do ano, como é o caso do Reintegra, e outras que são promessas futuras, como a devolução acelerada de créditos tributários aos exportadores. O Portal Único de comércio exterior, que consta como um dos cinco eixos do plano, existe desde o ano passado e está em processo de implementação.

Apesar das ressalvas, as medidas foram consideradas positivas por representantes da iniciativa privada que participaram da cerimônia. "O plano é bem completo e vem em um momento importante", avaliou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato. Ele elogiou especialmente o aperfeiçoamento do "drawback", com a introdução de um sistema de cadastro positivo, beneficiando empresas que possuam um fluxo contínuo de operações. O sistema isenta de impostos matérias-primas importadas para produtos que são posteriormente exportados. "Muita gente julga isso como um turismo de componentes, mas o fato é que movimenta toda uma cadeia produtiva e representa fator crucial para a nossa competitividade."

Rodrigo Branco, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), também avalia que o cadastro positivo é uma das medidas mais relevantes apresentadas pelo plano, junto com o Portal Único para comércio exterior, que promete reduzir o tempo de registro de exportações e importações. "As ações mais técnicas e burocráticas são mais importantes do que o restante do plano. Os efeitos, porém tendem a ser pontuais", diz.

Para Branco, a expectativa em torno do PNE era grande no início do ano, mas sua abrangência acabou reduzida por causa do ajuste fiscal em curso. O governo garantiu recursos para o Proex, mas não elevou o orçamento do programa, por exemplo, diz.

As ações estiveram mais centradas em financiamentos e garantias. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aumentará de US$ 2 bilhões para US$ 2,9 bilhões o financiamento a bens já embarcados. O Fundo de Garantia às Exportações (FGE), que serve como lastro para a cobertura do risco de exportadores, terá limite adicional para alavancar até US$ 15 bilhões em novas operações.

O governo também anunciou um cronograma de recomposição do Reintegra, que devolve às empresas parte do faturamento como compensação por impostos ainda pagos nas exportações.

A alíquota atual, de 1%, subirá para 2% em 2017 e para 3% em 2018. Essa decisão, no entanto, já havia sido comunicada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quando anunciou a reversão parcial da desoneração da folha de pagamentos. A devolução de créditos tributários aos exportadores, outra demanda antiga, depende da reforma do PIS/Cofins, que o governo mandará ao Congresso.

O ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, vê o plano do governo como muito mais do que uma carta de intenções. "Há um compromisso firme de que os instrumentos anunciados sejam operacionalizados. São medidas concretas. Não me parece que seja algo vazio. O grande teste se dará ao longo do processo", afirmou.

Para o ministro, o governo reafirma a necessidade de dar novo status às exportações. "Todos os países desenvolvidos, assim como os emergentes de maior dinamismo, atribuem prioridade absoluta ao comércio exterior. Ele deve ser uma estratégia permanente para a promoção da competitividade e o desenvolvimento do país. Não há economia forte sem maior grau de integração."

Foram definidos 32 mercados prioritários, que terão maior coordenação intragovernamental das ações de promoção comercial. O governo prometeu acelerar negociações para acordos de livre comércio - incluindo as discussões com a União Europeia. Daiane Santos, economista da Funcex, avalia que esse é um ponto importante do plano, já que é necessário não apenas aumentar exportações, mas reverter a queda da corrente de comércio e ampliar a abertura da economia.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que as medidas sinalizam melhoria nos instrumentos de política comercial. "Precisamos urgentemente colocar as nossas empresas em nível de competir no mercado externo", afirmou o empresário.