Governo investirá R$ 100 milhões para estimular pesquisa

A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) anuncia, hoje, sete novas unidades, distribuídas por três Estados: São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco. Com o anúncio, sobe para 23 o número de unidades credenciadas pela companhia desde sua criação pelo governo federal, em 2013.

O objetivo da Embrapii é estimular a inovação ao aproximar centros de pesquisa e empresas. O credenciamento é feito a grupos de trabalho específicos dessas instituições, que podem ser públicas ou privadas. O selo é concedido aos grupos selecionados, que se qualificam em chamadas públicas, e não à instituição como um todo. É por isso que uma única unidade pode ter mais de um grupo em atividade ou projeto em andamento. As primeiras 13 unidades já produziram 72 projetos diferentes.

A Embrapii vai investir cerca de R$ 100 milhões nas novas unidades. Com os aportes, serão R$ 226 milhões em recursos alocados até agora, informou ao Valor o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera. O orçamento da companhia, que funciona como uma agência de desenvolvimento, é de R$ 1,5 bilhão até 2018. Os recursos vêm do próprio MCTI e do Ministério da Educação.

O modelo de investimento prevê que a Embrapii entre com um terço dos recursos necessários a um projeto. As empresas envolvidas respondem por mais um terço e o restante é financiado pela instituição de pesquisa na qual está o grupo, na forma de salários dos pesquisadores, uso de laboratórios etc.

Na prática, isso significa que os R$ 100 milhões destinados pela Embrapii vão representar um valor total três vezes maior. "Os projetos têm de demonstrar capacidade de atrair dinheiro da iniciativa privada", disse o ministro. A orientação é que os projetos atendam à lógica de mercado e ajudem a explorar oportunidades detectadas pelas companhias. Nas novas unidades, os temas variam da internet das coisas (no Cesar, centro de pesquisa localizado em Recife) até material de construção (na Escola Politécnica da USP em São Carlos).

Os recursos da Embrapii e de outros projetos de pesquisa não sofrerão cortes por conta do contingenciamento imposto pelo governo federal aos ministérios, afirmou o ministro. "Procuramos fazer cortes na estrutura para não cortar na nossa atividade fim, que é o apoio à pesquisa."

Segundo Pansera, o MCTI estuda cortar cerca de 20% de seu quadro - o equivalente a 100 pessoas - para fazer frente ao orçamento mais curto. Os planos incluem a extinção da Secretaria de Política de Informática (Sepin), cujas atribuições serão transferidas para a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec).

Pelo lado das empresas, Pansera disse acreditar que as dificuldades econômicas não vão prejudicar seriamente a captação de recursos. "Empresas inovadoras, com potencial de ponta, mantêm os investimentos", afirmou.

Ao permitir que as empresas invistam um terço do que seria necessário para criar produtos inovadores, a expectativa do governo com a Embrapii é estimular o interesse da iniciativa privada e mudar o quadro de financiamento desse tipo de pesquisa no Brasil. Cerca de 60% dos investimentos em inovação no país ainda se baseiam nos recursos públicos, segundo dados de 2014, os mais recentes disponíveis.

Nas companhias, a maior parte dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento depende de renúncia fiscal - empresas que investem pelo menos 5% de sua receita na área podem abater impostos. A preocupação no setor é que com a crise econômica o que é aplicado nessas atividades tenha uma queda em valor absoluto, à medida que encolhe o faturamento das empresas.

Além da Embrapii, o governo tem buscado outras formas de estimular a inovação, disse o ministro, como o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. "A meta é chegar em 2018-2019 com o investimento em inovação representando 2% do Produto Interno Bruto (PIB)", disse o ministro. Em 2014, o percentual foi de 1,26%.

Sancionado em janeiro pela presidente Dilma Rousseff, o Marco Legal traz mecanismos para facilitar e acelerar o investimento em pesquisa no Brasil, como o trâmite menos burocrático para equipamentos importados usados nessa atividade. As regras também permitem que a administração pública dispense licitações para contratar serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio portes. O MCTI está finalizando uma proposta de regulamentação para o texto, que será colocada em consulta pública no site do ministério em cerca de 10 dias.