Governo espera arrecadar R$ 1,1 bi em licitação de portos

Arrendamento de áreas em portos públicos é o programa de transporte com mais chances de concluir uma licitação

Se tudo correr como o planejado, no dia 9 de dezembro o governo federal fará o leilão do primeiro lote de arrendamento de áreas em portos públicos. Hoje esse é o programa com mais chances de concluir uma licitação entre todos os demais setores de transportes. Mas, para chegar nesse estágio, foram três anos de muito vaivém entre a Secretaria de Portos (SEP) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O leilão vai licitar três áreas localizadas no Porto de Santos, em São Paulo, e uma no Porto de Vila do Conde, no Estado do Pará. Nos quatro arrendamentos, o governo estima investimentos de R$1,1 bilhão. Em Santos, dois terminais serão destinados à movimentação de celulose e um será voltado para grãos. No Pará, o terminal também será para grãos.

Essa será a primeira fase de arrendamentos do Bloco 1. A segunda fase de licitações será feita em outra ocasião e vai incluir outros 19 terminais no Pará e mais 6 terminais em Santos. No total, o volume de investimento somará R$ 4,7 bilhões.

A liberação dos arrendamentos pelo TCU– que questionava a realização dos projetos pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) e também alguns pontos específicos das licitações– foi amplamente comemorada pelo governo federal, que precisa destravar investimentos para dar novo ritmo à economia.

Antes mesmo de o TCU liberar os novos arrendamentos, a Secretaria de Portos já vinha acelerando os processos de antecipação da renovação de contratos que vencerão no futuro. Nos últimos meses, a SEP autorizou a prorrogação de seis contratos de arrendamento: Santos Brasil, Ageo Terminais, ADM Brasil, Copape Terminais e Libra Terminais, em Santos; e CSN, em Itaguaí (RJ). Juntas elas vão investir R$ 5,3 bilhões na expansão dos terminais nos próximos anos. Outras empresas aguardam autorização da SEP para renovar seus contratos.

A prorrogação antecipada foi uma proposta das empresas portuárias na época da criação do novo marco regulatório do setor, em 2013. A ideia era garantir a renovação e evitar problemas como os que ocorreram em energia elétrica.

Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio Salomão, as antecipações representam investimentos altíssimos das empresas para adequar seus terminais à nova geração de navios de grande porte, que conseguem carregar até 14 mil teus. “São obras grandes e investimentos precisos.”
Ele afirma que, apesar da crise atual ter derrubado a movimentação de carga nos principais portos, no longo prazo, o País precisa ampliar seu sistema portuário para não sofrer com os problemas do passado.

“Há um conceito universal em relação à logística de que os portos precisam ser preparados antes que a demanda chegue. Como são obras caras e longas, é preciso começar logo”, diz Salomão.

Além do Bloco 1, de arrendamentos nos portos públicos, o programa de concessão portuária prevê outros três blocos que beneficiarão toda a costa brasileira. Também há uma série de Terminais de Uso Privativo (TUPs) para serem autorizados. Segundo levantamento da Inter.B Consultoria, no total, são 63terminaisquesomaminvestimentos de R$ 14,6 bilhões.