Governo disponibilizará R$ 100 milhões para programa de INCTs

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações disponibilizará R$ 100 milhões para o próximo ciclo do programa de Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), que mobiliza e agrega, de forma articulada, os melhores grupos de pesquisa em áreas de fronteira da ciência e em setores estratégicos para o desenvolvimento sustentável do país. Atualmente, 126 INCTs estão em operação em todo o Brasil.

A informação foi dada pelo secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTIC, Jailson de Andrade, durante reunião com os membros do Conselho Nacional dos Secretário Estaduais para assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti). O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) vão disponibilizar juntos R$ 60 milhões e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) arcará com R$ 40 milhões.

"Os INCTs hoje têm presença em todos os estados do Brasil, mesmo não havendo sedes nas 27 unidades da federação, porque existem, em cada uma delas, laboratórios integrantes de grupos do programa", apontou o secretário, lembrando que a seleção de institutos deve se encerrar em agosto. "O acerto entre CNPq, Finep e Capes está feito e é considerado prioritário."

O programa também conta com apoio financeiro das fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs), que devem apoiar os INCTs de seus estados com uma contrapartida de 50% do valor proposto. Segundo o secretário Jailson, o CNPq está conduzindo a negociação com as FAPs. No ultimo edital do programa, em 2014, o governo federal e as fundações disponibilizaram, respectivamente, R$ 300 milhões e R$ 341 milhões.

Parceria

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Alvaro Prata, é necessário um trabalho conjunto para desenvolver uma cultura que envolve inovação e empreendedorismo. “O governo federal quer, juntamente com o estadual, identificar as dificuldades e fomentar aquilo que é mais pertinente para o estado. Mais do que isso, favorecer a cultura empreendedora do ponto de vista tecnológico, para os estados olharem para sua própria riqueza e valorizar o empreendedorismo e os ambientes de inovação”, ressaltou.

Prata aproveitou o encontro com o Consecti, que reuniu 17 secretários estaduais de CT&I, para pedir empenho da esfera estadual no apoio ao credenciamento de INCTs como unidades Embrapii. Uma vez credenciados, eles poderão contratar projetos de pesquisa do setor produtivo. Os custos desses projetos são divididos igualmente entre a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), a empresa e a unidade de pesquisa, que pode ser qualquer instituição científica em tecnológica (ICT).

O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC também reiterou a necessidade de os estados priorizarem a agenda de CT&I. “Os governos estaduais devem fazer o investimento devido nas suas próprias fundações de amparo à pesquisa. Essa é uma decisão, a nível estadual, dificultada porque os estados têm suas demandas. No entanto, é necessário priorizar a agenda de ciência e tecnologia.”

Segundo o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica do Pará, Alex Fiúza, proporcionalmente é cobrado cada vez mais dos estados quando o assunto é investimento. “A parceria entre União e estados sempre é bem vinda. Mas percebemos que, a medida que a crise se intensifica, há uma transferência dos problemas da União para os estados. Os problemas são nacionais, mas o financiamento é estadual. Lá na frente, a falência será dos estados”, apontou.

Orçamento

A atual gestão do MCTIC tem se esforçado para recompor o orçamento da pasta, que caiu de R$ 9,5 bilhões, em 2015, para R$ 4,1 bilhões neste ano. O ministro Gilberto Kassab, que participou da abertura da reunião com o Consecti, pediu apoio dos secretário para mobilizar e sensibilizar os parlamentares pela necessidade de restaurar os valores perdidos por conta do arrocho nas contas públicas promovido pelo governo de Dilma Rousseff.