Governo define regras para aeroporto privado e vai liberar 3º terminal em SP

Novo projeto permitirá a construção do Aeroporto de Caieiras que será concorrente dos terminais de Guarulhos e Viracopos

O governo deve definir na semana que vem como será feita a mudança de regras necessária para permitir a construção de um terceiro grande aeroporto na Grande São Paulo, em Caieiras. Segundo o ministro Moreira Franco, da Secretaria da Aviação Civil (SAC), o governo se reunirá para "bater o martelo" sobre as regras do projeto que vai permitir a construção de terminais privados fora do sistema de concessões, que permitiu a recente reforma e expansão dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em Campinas.

Antes disso, a presidente Dilma Rousseff deverá vetar trechos adicionados à Medida Provisória 627 - que originalmente dispunha sobre a tributação de subsidiárias de empresas brasileiras no exterior - com a intenção de liberar a construção de aeroportos privados e os preços das tarifas aeroportuárias. Dentro do governo, a impressão é de que é preciso uma legislação específica para modificar o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Apesar de as mudanças ainda estarem em estudo, o governo já sabe que algum tipo de regulação será necessária para definir padrões mínimos ao serviço. O ministro Moreira Franco afirma que não está preocupado com a reação dos consórcios que venceram as licitações de Guarulhos e Viracopos à abertura de um terminal concorrente. "Não tem nada nos contratos que diga que não montaremos um terceiro aeroporto", diz o ministro. O projeto do Aeroporto de Caieiras é das construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Apesar dessa posição oficial, o Estado apurou que o governo não tem interesse em entrar em rota direta de colisão com as concessionárias. A ideia é tentar contemporizar. Primeiro, a legislação deverá levar algum tempo para ser aprovada. Depois, haverá a espera por licenças e a construção. Além da espera natural para a viabilização de um aeroporto de grande porte, as regras para terminais privados poderão incluir "períodos de carência" para a concorrência em segmentos como o de voos internacionais.

Procurados, os consórcios responsáveis pelos aeroportos de Guarulhos e Viracopos não quiseram comentar o tema. No entanto, fontes dizem que o clima nas empresas é de apreensão. "O Brasil precisa de investidores estrangeiros para obras de infraestrutura. E esse tipo de tratamento é o que pode arranhar toda a economia", afirma um executivo do setor, que pediu para não ser identificado.

Na avaliação de fontes de mercado, o consórcio de Guarulhos (formado pela Invepar e pela sul-africana ACSA) seria menos prejudicado por Caieiras do que o de Viracopos (UTC Participações, Triunfo Participações e Egis), que começa agora a se apresentar como uma alternativa a Guarulhos para voos internacionais.