Governo de SP capacita gestores sobre novo modelo de concessão da Sabesp
Evento discute novo contrato que prevê universalização do saneamento até 2029 e novo modelo tarifário
Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e LogísticaA Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo promoveu, nos dias 31 de março e 1º de abril, uma capacitação voltada para gestores municipais sobre o novo modelo de concessão da Sabesp. O evento, organizado pela Secretaria Executiva do Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (URAE-1), teve como objetivo esclarecer as mudanças no contrato, garantindo que os municípios compreendam seus direitos e deveres na fiscalização dos serviços de saneamento.
A capacitação reuniu representantes de prefeituras e especialistas do setor. A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende, e integrantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) também participaram.
A URAE-1 Sudeste abrange os 371 municípios operados pela Sabesp que aderiram à estrutura de prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com o Estado de São Paulo. Com a nova regulamentação do saneamento, houve uma mudança importante: os contratos passaram a ser de concessão unificada, com as especificidades dos municípios definidas nos Anexos Técnicos II, um novo modelo de reconhecimento do investimento realizado com prazos definidos, metas claras e fiscalização rigorosa. No caso da Sabesp, o contrato de concessão agora se estende até 2060, garantindo previsibilidade para os investimentos e segurança jurídica para os municípios.
Além disso, a nova estrutura contratual prevê que, ao final do período de concessão, os bens administrados pela concessionária retornarão ao controle do Estado e dos municípios.
Entre as principais mudanças destacadas na capacitação, estão:
Universalização dos serviços até 2029, antecipando em quatro anos a meta nacional de 2033. O novo contrato inclui, além das áreas urbanas já cobertas, áreas urbanas informais e rurais, garantindo atendimento em todo o território municipal.
Aplicação de penalidades para a concessionária em caso de descumprimento de metas, como ampliação da cobertura, redução de perdas e qualidade dos serviços.
Novo modelo tarifário, que impede reajustes antecipados. A tarifa será ajustada apenas após a entrega das obras, garantindo que os consumidores não paguem por investimentos futuros.
A secretária Natália Resende reforçou a relevância das novas diretrizes. “Criamos um modelo baseado nas melhores práticas mundiais, garantindo segurança para os usuários e previsibilidade dos serviços pelos próximos 10, 15 e 20 anos. Além disso, estamos priorizando os mais vulneráveis, garantindo a manutenção da tarifa social”, afirmou.
A capacitação também reforçou a importância dos Fundos Municipais de Saneamento Básico. Municípios que regularizarem sua situação poderão receber mais investimentos, direcionando-os para obras prioritárias, integrando-as com a ampliação do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto a ser realizada pela Concessionária. Além disso, foi ressaltada a necessidade de manter os cadastros no Cadastro Único (CadÚnico) sempre atualizados, garantindo que famílias de baixa renda tenham acesso automático à tarifa social.
Durante a apresentação, a secretária executiva da URAE-1, Roberta Buendia Sabbagh, reforçou a necessidade de os municípios acompanharem de perto a implementação do contrato, principalmente no que se refere ao atendimento de áreas rurais e urbanas informais.
“É essencial que os municípios estejam atentos e participem ativamente desse processo. Eles têm um papel fundamental na validação das áreas atendíveis e na regularização fundiária. A Sabesp só poderá atuar onde houver reconhecimento formal dessas áreas pelos governos locais”, destacou.
Roberta também lembrou que a participação nos comitês técnicos será fundamental para garantir a execução correta dos investimentos e o cumprimento das metas estabelecidas. “Ao longo deste ano, teremos a definição dos investimentos até 2029. É fundamental que os municípios estejam presentes nesses fóruns para acompanhar e monitorar o contrato”, concluiu.
O novo modelo regulatório estabelece que a Tarifa de Equilíbrio (TE) será calculada periodicamente até 2033. A metodologia utilizada, chamada backward looking, baseia-se nos custos efetivos dos anos anteriores para definir os valores tarifários, assegurando previsibilidade e transparência.
Fiscalização e monitoramento da concessão
O novo contrato estabelece um rigoroso plano de investimentos e monitoramento da execução dos serviços. O Plano Regional de Saneamento será atualizado a cada ciclo tarifário e submetido à avaliação do Conselho Deliberativo da URAE, garantindo que os investimentos sejam direcionados às áreas de maior necessidade.
Indicadores como perdas de água, cobertura de esgoto tratado e qualidade do atendimento devem ser acompanhados de perto, permitindo que os municípios acompanhem os serviços prestados pela Sabesp. Canais de comunicação já foram disponibilizados para que as prefeituras reportem demandas e avaliem a eficiência dos serviços.
A estrutura tarifária do primeiro ciclo da Sabesp seguirá critérios específicos, com seis tabelas tarifárias distintas, variando conforme a Unidade de Negócio e o grupo tarifário. A cobrança será progressiva, iniciando com uma tarifa fixa para consumo de até 10m³/mês e aplicando valores diferenciados conforme o volume consumido. O modelo também prevê um sistema de subsídio tarifário, garantindo que determinados usuários financiem parte dos custos para os mais vulneráveis.
O novo contrato de concessão representa um avanço para a regulação do saneamento em São Paulo, assegurando investimentos robustos e ampliando o acesso da população aos serviços essenciais de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Com esse modelo, São Paulo busca garantir que a universalização do saneamento seja alcançada com eficiência, justiça tarifária e qualidade nos serviços prestados à população.