Governo de SP apresenta PPA inédito, guiado por dados e otimização de metas até 2027
Proposta enviada pelo governador Tarcísio de Freitas à Assembleia Legislativa reúne diretrizes e programas para o quadriênio 2024-2027
Governo de São PauloO Governo de São Paulo encaminhou nesta terça-feira (15) à Assembleia Legislativa o PPA 2024-2027. O Plano Plurianual reúne diretrizes, objetivos estratégicos e programas governamentais com recursos, indicadores e metas para o próximo quadriênio e está publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (16).
Sob a liderança do governador Tarcísio de Freitas, o Plano Plurianual tem formato inédito neste ano, priorizando gestão orientada por dados e otimização de metas. O texto se baseia na premissa do PPA base zero, com diagnóstico setorial regionalizado e análises que permitiram a identificação de novos desafios e oportunidades, o aprimoramento de programas bem-sucedidos e a criação de novas ações.
“Fizemos um diagnóstico de cada região de São Paulo para conhecermos a real situação dos programas, como atendem à população e quais são as necessidades de hoje. Estamos olhando para frente, construindo políticas públicas que levem desenvolvimento e dignidade e que estejam alinhadas às metas prioritárias da gestão e aos anseios de nossa sociedade”, afirma o governador.
A elaboração da proposta foi coordenada pelas Secretarias da Casa Civil e da Fazenda e Planejamento, com a participação dos secretários de Estado e também da população, por meio de 18 audiências públicas realizadas ao longo de 2023 em todas as regiões administrativas e metropolitanas paulistas.
Como resultado desse trabalho coletivo, o novo PPA contém 12 Objetivos Estratégicos que representam a transformação social mediante execução dos programas estaduais até 2027. As propostas refletem os compromissos da gestão e visam a redução da vulnerabilidade social; o fortalecimento do empreendedorismo e da competitividade do setor produtivo; e a modernização da política fiscal e tributária (confira a lista completa abaixo).
A nova modelagem do PPA também possibilitou a eliminação de ações duplicadas e sobrepostas e a busca pela complementariedade e integração setorial, fundamentais à maximização da eficácia e da eficiência das políticas públicas.
“As últimas gestões partiam de ações e programas previamente existentes que recebiam ajustes pontuais das secretarias de Estado. Nós partimos de outra premissa. Ou seja, partimos de uma ‘folha em branco’ em que construímos novos programas, produtos e ações para atendimento às demandas da sociedade e promoção do desenvolvimento estadual. A estrutura deste PPA reflete as características da gestão comandada pelo governador Tarcísio ao integrar planejamento, técnica, propósito e inovação”, ressalta o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima.
Algumas das principais necessidades mapeadas serão contempladas por ações desenvolvidas conforme os diagnósticos realizados. Entre as iniciativas pioneiras estão o programa Integra Tietê, focado no cuidado integrado com o maior rio paulista, ações para universalização do saneamento e proteção ambiental; e o São Paulo Olímpico, direcionado ao desenvolvimento de talentos desde a fase escolar.
“O PPA expressa as prioridades de governo e elenca os objetivos estratégicos, facilitando o monitoramento da sociedade, tendo sido elaborado segundo as melhores práticas internacionais e calcado no orçamento por resultados”, destaca Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento. “Trata-se de uma peça construída de maneira séria e refletida, que fundamentará as ações de planejamento do Estado”, completa.
Entre as prioridades da atual gestão, destacam-se a qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho contemplando a população economicamente ativa, além da população em situação de vulnerabilidade; promoção de políticas públicas para as mulheres; e ampliação do combate ao crime organizado.
Há ainda ações focadas em áreas estratégicas, como expansão do teleatendimento de saúde para diferentes áreas e níveis de complexidade; plano integrado para Transtorno do Espectro Autista (TEA); crédito e subvenção para desenvolvimento rural sustentável; fomento do comércio exterior; implantação e extensão de linhas de trem e metrô; transição energética; e modernização tecnológica dos serviços públicos entre outras.
Outra medida inovadora é a possibilidade de revisão do PPA ao longo do quadriênio, visando assegurar a evolução das ações e o cumprimento das metas. O mecanismo proposto pelo Governo do Estado permitirá alterar, incluir ou excluir indicadores; fundir ou desmembrar programas; e alterar metas desde que não modifiquem o objetivo do programa e público-alvo, visando a definição de rotas assertivas para alcance de metas mediante uma gestão orientada por avaliações e busca por resultados. Essas revisões serão publicadas em portal do Governo do Estado e deverão ser informadas à Alesp e ao Tribunal de Contas do Estado. A inclusão ou exclusão de programas e seus atributos que alterem os valores globais das programações serão propostas por meio de projetos de lei dos orçamentos anuais.
O acompanhamento do PPA 2024-2027 pela população pode ser feito no site: http://planejamento.sp.gov.br/ppa/#prestando
Diretrizes estratégicas
A construção e a execução dos programas é apoiada nas diretrizes desta gestão: diálogo e inovação para uma administração pública descentralizada, inovadora e tecnológica, direcionada ao atendimento rápido e desburocratizado; dignidade e comprometimento com a participação social, o equilíbrio das contas públicas, a valorização das pessoas, o cumprimento de prazos, o desenvolvimento de ações que gerem resultados econômicos e sociais e a sustentabilidade ambiental; desenvolvimento e técnica para a implementação de modelo de gestão com ênfase em resultados, planejamento, propósito e criatividade, voltado ao cuidado com as pessoas, à geração de oportunidades, à garantia dos direitos individuais e coletivos e ao respeito ao meio ambiente.
Objetivos estratégicos
1. Educação Pública com Efetividade, Qualidade e Acesso Ampliados para Geração de Oportunidades e Redução das Desigualdades
2. Saúde Pública com Maior Acesso, Qualidade, Resolutividade e Tecnologia para Enfrentamento das Principais Causas de Problemas de Saúde
3. Segurança Pública Fortalecida e Integrada para uma Sociedade Protegida e com Menor Incidência de Crimes
4. Menor Vulnerabilidade Social, com Redução das Desigualdades, da Pobreza e do Contingente de Pessoas em Vivendo em Situação de Rua
5. Infraestrutura e Mobilidade Urbana Expandidas, para Melhoria da Vida dos Cidadãos e para um Ambiente de Negócios Favorável à Atração de Investimentos
6. Moradia Digna com Expansão da Regularização Fundiária, Revitalização e Reurbanização, com Destaque para o Centro da Capital
7. Meio Ambiente e Recursos Naturais Preservados, com Garantia de sua Integridade e Equilíbrio para Manutenção das Funções Ecológicas Essenciais à Vida
8. Setor Produtivo Competitivo e Empreendedorismo Fortalecido, com Capital Humano Qualificado, Geração de Empregos e Ambiente Propício à Inovação
9. Agronegócio com Produção Diversificada e Atrelado à Sustentabilidade e ao Desenvolvimento dos Pequenos Produtores
10. Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa Aliados ao Desenvolvimento e Voltados para o Futuro
11. Gestão Pública Ágil para um Governo Digital, Transparente, Ético, Técnico e Focado em Excelência dos Serviços
12. Política Fiscal e Tributária Modernas e Continuamente Avaliadas