Governo de SP anuncia pacote emergencial para empreendedores
Estado realiza novo aporte no Banco do Povo e no Desenvolve SP, além de implementar medidas econômicas focadas nos setores mais impactados pela pandemia do coronavírus
Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado de São PauloO Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (3) um pacote emergencial para apoiar os empreendedores dos 645 municípios paulistas que mais foram impactados pela pandemia do coronavírus. Entre as novas medidas estão a liberação de R$ 125 milhões pelo Banco do Povo e pelo DesenvolveSP, a suspensão de protesto de débitos da dívida ativa e a manutenção de serviços de gás e água.
“Queremos agradecer aqueles que do setor privado entendem que é pelo diálogo que nós construímos e obtemos bons resultados, não é por intimidação, não é por fake news e muito menos por ameaças. O diálogo estabelece a linha e a ponte de entendimento. O Governo do Estado de São Paulo respeita o diálogo e repugna intimidações e medidas ameaçadoras daqueles que preferem seguir a linha do extremismo”, disse Doria.
Desde o início de 2021, o Governo já realizou mais de 15 reuniões com os setores mais vulneráveis, com a participação de representantes de empresas e associações. Dentre os setores mais impactados estão bares e restaurantes, hotéis e comércio.
Com objetivo de auxiliar os empreendedores mais impactados pela pandemia, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio do Banco do Povo, liberou R$ 25 milhões em microcrédito. Em 2020 foram disponibilizados mais de R$ 280 milhões em empréstimos subsidiados por meio do Banco do Povo, contando também com a parceria do Sebrae-SP, para auxiliar MEIs e autônomos a atravessarem a crise.
“O Governo tem dialogado constantemente com os setores mais vulneráveis durante a pandemia. Nas últimas semanas, realizamos uma série de reuniões para ouvir os pleitos e elencamos todos os pedidos. Por meio disso, chegamos neste pacote de medidas que ajudará empresários de todo o estado a enfrentar essa crise sem precedentes”, ressaltou a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen.
A primeira linha é para os empreendedores informais e produtores rurais sem CNPJ, com opções de crédito de até R$ 15 mil e taxa de juros de 1% ao mês. O prazo para pagamento é de até 12 meses e carência de até 60 dias para capital de giro. Já para o investimento fixo e misto, o prazo para pagamento é de até 24 meses com até 90 dias de carência. O empreendedor deverá realizar um curso de qualificação empreendedora (disponível tanto online quanto presencial por meio do Sebrae-SP), apresentar avalista e não ter restrições creditícias.
Já a segunda linha é voltada para empreendedores com CNPJ. Com taxa de juros de 0,35% ao mês, o limite de crédito é de até R$ 21 mil e o prazo para pagamento de até 24 meses com carência de até 60 dias para capital de giro. Já para o investimento fixo e misto, o prazo para pagamento é de até 36 meses com até 90 dias de carência. Para solicitar os financiamentos, o empresário também deverá realizar um curso de qualificação empreendedora (disponível tanto online quanto presencial por meio do Sebrae-SP) e não ter restrições creditícias. Não é necessário apresentar avalista.
Os empreendedores podem solicitar as linhas de crédito de forma totalmente online pelo site www.bancodopovo.sp.gov.br ou presencialmente na agência do seu município. Atualmente, o Banco do Povo atende em 491 unidades em 465 municípios. A relação completa também está disponível no portal.
O Desenvolve SP, banco do Governo do Estado, vai disponibilizar mais R$ 100 milhões em crédito para capital de giro, apoiando micro e pequenas empresas de São Paulo. O lançamento integra a série de medidas praticadas pela instituição financeira para mitigar os impactos econômicos causados pela pandemia.
“Em 2020 injetamos R$ 1,8 bilhão na economia paulista para apoiar o empreendedor, oferecendo acesso a capital de giro com melhores condições, suspensão de parcelas vincendas e financiamento de equipamentos para adequação ao momento. Atendemos 3.583 empresas, número 313% maior que em 2019. Com a recidiva da pandemia do coronavírus, as empresas precisam novamente de capital de giro para manter empregos e contas em dia, e mais uma vez o Desenvolve SP provê esse amparo”, afirmou Nelson de Souza, Presidente da instituição.
Micro e pequenas empresas (faturamento anual até R$ 4,8 milhões) poderão solicitar crédito para capital de giro com taxas a partir de 0,8% ao mês acrescido da SELIC, prazo de até 60 meses para pagar e carência de até 12 meses. A medida vai beneficiar os que mais enfrentam dificuldades para acessar crédito por falta de garantias. Para evitar a necessidade de avalista e alienação de bens, o Desenvolve SP oferece duas opções: o Fundo Garantidor de Investimentos – FGI e o Fundo de Aval – FDA, criado pelo Governo do Estado de São Paulo, com recursos próprios, no início da pandemia.
Com o intuito de oferecer mais vantagens aos negócios que paralisaram ou reduziram suas atividades em 2020 e enfrentaram queda nos lucros, o banco vai permitir que o empreendedor apresente tanto o faturamento de 2019 quanto o de 2020 na negociação do empréstimo, podendo escolher o que lhe for mais benéfico. As solicitações de crédito são realizadas de forma 100% online pelo site www.desenvolvesp.com.br
Suspensão de protesto de débitos
A Procuradoria Geral do Estado suspenderá por 90 dias o protesto de débitos inscritos na dívida ativa em todo o estado de São Paulo. A iniciativa dará fôlego às empresas de todos os segmentos para que possam sanar suas necessidades mais urgentes de capital de giro, facilitando o acesso ao financiamento. A medida passa a vigorar a partir desta quinta-feira (4).
Manutenção dos serviços de gás e água
Não haverá suspensão dos serviços de saneamento e gás canalizado de estabelecimentos comerciais nas áreas de concessão da Sabesp, Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora (GBD) em municípios que estiverem nas fases laranja e vermelha do Plano São Paulo.
Os usuários também não serão negativados por débitos. A medida tem efeito imediato e se estende até o final de março. Os estabelecimentos que já tenham sido negativados por débitos durante o período da pandemia precisam repactuar os seus acordos para que a negativação seja suspensa. Os débitos existentes poderão ser renegociados sem aplicação de multas e juros; haverá apenas correção monetária.
O prazo para o parcelamento será de 12 meses após a repactuação de saldos em aberto. Essas medidas são válidas para os usuários do segmento comercial e de serviços da Sabesp com consumo de até 100m³/mês e no caso da Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora (GBD) com uso de até 150m³/mês.