Governo de SP abre consulta pública do projeto para concessão dos serviços de travessias no estado
As contribuições poderão ser encaminhadas até 23 de dezembro. Projeto prevê mais de R$ 1 bilhão em investimento
Agência SPO Governo de São Paulo publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial, a abertura da consulta pública para colher sugestões e contribuições da população sobre o projeto de parceria público-privada (PPP) para operação, manutenção e realização de investimentos para exploração do sistema de travessias hídricas de competência do Estado.
Os documentos técnicos, estudos e as minutas de edital e contrato estarão disponíveis no site da SPI, por meio de uma sala de dados (data room). O acesso poderá ser solicitado pelo e-mail [email protected], incluindo nome completo, e-mail, CPF, instituição, telefone e cidade do(a) requerente
As informações a respeito do projeto podem ser consultadas no site da SPI.
A concessão do Sistema de Travessias Hídricas do Estado faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP) e inclui a operação, manutenção e exploração de 14 linhas aquaviárias, sendo 8 litorâneas (operadas pelo Departamento Hidroviário nas regiões norte, centro e sul do litoral paulista), 3 do sistema de balsas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia e 3 no Reservatório de Paraibuna. Essas linhas, juntas, atendem a mais de 50 mil usuários diariamente.
As 14 linhas a serem concedidas incluem: São Sebastião-Ilhabela; Santos-Vicente de Carvalho; Santos-Guarujá; Bertioga-Guarujá; Cananéia-Continente; Cananéia-Ilha Comprida; Cananéia-Ariri; Iguape-Juréia; Bororé-Grajaú; Taquacetuba-Bororé; João Basso-Taquacetuba; Porto Paraitinga; Porto Varginha; e Porto Natividade da Serra.
A proposta do Governo de SP prevê a renovação completa da frota, implantação de 20 novos terminais e ampliação/reforma dos existentes; redução dos tempos de fila (melhora na oferta do serviço); e a eletrificação das travessias. O investimento previsto é superior a R$ 1 bilhão e a demanda estimada para 2050 é de 22 milhões de passageiros. Em relação à tarifa, o valor será mantido.
Programa de investimentos
Com foco nas áreas de Rodovias, Mobilidade, Social e Água/Energia, o PPI-SP está realizando o maior e mais completo programa de investimentos com a iniciativa privada da história de São Paulo. O objetivo é beneficiar a população paulista e impulsionar o crescimento econômico regional e melhorar a prestação dos serviços públicos. Ao todo, já são 25 projetos qualificados e uma carteira que soma R$ 500 bilhões.
SP na Direção Certa
Uma das prioridades da gestão paulista, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP) está alinhado com o plano São Paulo na Direção Certa, lançado em maio. O plano está estruturado em três eixos centrais: Expansão de Investimentos, Melhoria e Efetividade do Gasto e Redução de Despesas Correntes, e Modernização da Administração Pública. Entre as medidas previstas, destacam-se a elaboração de estudos para a ampliação dos programas de transação tributária, a renegociação da dívida do Estado com a União, a modernização da relação do Fisco com os contribuintes e a revisão dos benefícios fiscais e tributários.