Governo de São Paulo assina hoje contrato da primeira PPP do país

Valor Econômico - 29/11/2006

A Parceria Público-Privada (PPP) da Linha 4 do Metrô paulistano será efetivada hoje, com a contratação da Concessionária da Linha 4 Amarela do Metrô de São Paulo S.A., liderada pela Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR). A CCR tem 68% do grupo, e seus parceiros são um fundo de investimento do Banif Primus (30%), e as operadoras dos metrôs de Buenos Aires (Benito Roggio) e de Paris (RATP), cada um com 1%.  Ontem o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo cassou a liminar que impedia a contratação da empresa. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial em 10 dias. O edital da PPP, lançado em dezembro de 2005, foi contestado pelo Sindicato dos Metroviários. Em decisão unânime, os desembargadores João André de Vicenso, Antonio Carlos Malheiros e Gama Pellegrini entenderam que o recurso questionando a contraprestação do Estado e o período de concessão não procedia. Segundo Dr. Malheiros, a conclusão é de que a licitação foi conduzida dentro da legalidade e que o projeto será "altamente proveitoso para a cidade". A concessionária será responsável pela compra dos trens, operação, manutenção e exploração da linha por 30 anos. Segundo a assessoria de imprensa do Metrô, devido os atrasos provocados pelas liminares, os prazos ficaram "apertados", e agora está no limite para que a previsão de que a linha comece a operar em 2008 concretize-se. O advogado Frederico Dieterich, do escritório Azevedo Sette, que assessorou a CCR na licitação, informou que para a assinatura do contrato o consórcio apresentará documentação, seguro-garantia, e realizará metade do pagamento de US$ 4,6 milhões ao consórcio modelador do projeto, liderado pelo Unibanco. A outra metade será paga em 14 meses.