Governo amplia pacote de estímulos para a indústria

O Estado de São Paulo

Regras para que importador de veículo ganhe desconto do IPI é flexibilizada e é facilitada a renegociação de dívidas

O governo ampliou o pacote de estímulo à indústria anunciado há dois meses pela presidente Dilma Rousseff. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou as alterações numa versão mais abrangente da medida provisória que originalmente tratava da segunda rodada de benefícios do Plano Brasil Maior, a política industrial do Planalto.
No texto, o ex-líder do governo no Senado incluiu emendas que criam, por exemplo, regras mais flexíveis para que importadores de automóveis consigam desconto de IPI e reduzem tributos na construção de creches e pré-escolas. As alterações foram negociadas com o Ministério da Fazenda, segundo Jucá.
O relatório do senador, apresentado anteontem, também incluiu na desoneração da folha de pagamento os fabricantes de pedras ornamentais, brinquedos, produtos aeronáuticos e empresas de transporte de carga e de passageiros. O texto facilita a renegociação de dívidas bancárias e elimina exigência de licitação nas compras públicas de medicamentos fabricados pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
A segunda rodada do Brasil Maior foi anunciada pela presidente Dilma em 2 de abril e transformada em duas MPs. As novidades relatadas por Jucá constam do relatório da MP 563, que ainda será votado pela comissão especial que analisa a medida.
Desde a edição da MP, novos dados apontaram queda na produção industrial e desaceleração da economia, o que levou o governo a ser mais agressivo nas medidas de estímulo, para garantir uma expansão mais forte do Produto Interno Bruto (PIB). O mercado já estima crescimento de 2,53% este ano, inferior a 2011.
Automóveis. Ao mesmo tempo que permite aos importadores de veículos se cadastrarem com o governo para conseguir crédito de IPI, o relatório da MP também passa a exigir a adesão de fabricantes e revendedores a critérios de eficiência energética estipulados pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). Na versão original da MP, a adesão ao programa de etiqueta veicular do instituto era opcional.
De acordo com o texto, basta ser revendedor de automóveis, estar em dia com o Fisco e investir no País para obter a habilitação no chamado Inovar-Auto, como é chamado o regime automotivo 2013-2017. No ano passado, o governo elevou em 30 pontos porcentuais a alíquota do IPI sobre automóveis fabricados fora do País, para estimular a indústria local. Segundo fontes do governo envolvidas na negociação, a brecha tem o objetivo de permitir a habilitação de montadoras instaladas no Uruguai.
Construção. O relatório de Jucá, que eleva de 54 para 77 o número de artigos do pacote, permite às empreiteiras que atuam no exterior comprar peças, equipamentos, máquinas e mesmo veículos, fabricados no Brasil ou importados, sem pagar IPI, PIS/Cofins, Imposto de Importação nem o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A isenção vale, até mesmo, se a empreiteira decidir vender o bem lá fora, depois de adquiri-lo sem tributos.