Fundo de aviação banca aportes da Infraero em aeroportos concedidos

Os cinco aeroportos concedidos pelo governo (Viracopos, Guarulhos, Brasília, Galeão e Confins) receberam 60,4% dos R$ 4,86 bilhões liberados pelo Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) - fundo concebido para impulsionar o desenvolvimento do setor e dar apoio aos segmentos com maior carência de recursos. Estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) indicou que os outros 60 aeroportos administrados pela Infraero - muitos deficitários - receberam os 39,6% restantes.

Em seu primeiro levantamento sobre o modal aéreo nacional, a CNT indicou que o Fnac arrecadou R$ 8,86 bilhões desde 2013. O fundo reteve em caixa R$ 4 bilhões. Para investimento, foram liberados R$ 4,86 bilhões à Infraero, que detém a fatia de 49% nos aeroportos concedidos e controla os terminais menos atrativos do setor.

Uma das principais fontes de recursos do Fnac é o depósito dos valores de outorgas cobrados nos leilões. Boa parte da contribuição é feita pela Infraero que desembolsa valores proporcionais a sua participação em cada concessionária.

"No atual modelo de concessões, os recursos arrecadados retornam na forma de investimento para os próprios aeroportos concessionados, dado o elevado percentual de participação da Infraero determinado nos editais do programa", informa o estudo da CNT.

Os dados da CNT indicam que o subsídio previsto à aviação regional não será suficiente para garantir as novas rotas prometidas no Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar). A entidade avalia que, embora haja a demanda por R$ 4,5 bilhões em subvenção nos próximos cinco anos, a legislação garante ao segmento somente 30% dos recursos da Fnac.

A análise da CNT põe em dúvida a capacidade do governo de cumprir a meta de viabilizar a construção, modernização e adequação dos aeroportos regionais. Foram anunciados R$ 7,3 bilhões em investimentos para 270 aeroportos. "Após três anos do lançamento do Pdar, nenhum aeroporto regional saiu do papel", destaca.

Na visão da CNT, é necessário investir R$ 24,9 bilhões em 200 ações de ampliação e a construção de aeroportos, melhorias na pista e adequação da estrutura que atende o transporte de cargas e passageiros. Se o nível e o ritmo de investimento federal forem mantidos, levaria 15 anos para concluir os projetos. Nesse ínterim novas demandas surgiriam e a estruturação almejada jamais seria alcançada.

A entidade ressalta que, apesar dos avanços nos últimos anos, sete aeroportos de cidades importantes do país apresentam terminais de passageiros saturados ou em situação de alerta: Congonhas, Porto Alegre, Fortaleza, Cuiabá, Florianópolis, Vitória e Goiânia.