Finep vai ampliar plano de apoio ao setor aeroespacial

A Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) vai lançar uma versão mais abrangente do Plano de Apoio às Empresas Estratégicas de Defesa (Paeia), com a disponibilização de R$ 500 milhões de recursos de crédito para este ano. Em 2014, o limite de recursos para crédito foi de R$ 300 milhões, sendo R$ 60 milhões por empresa.

O gerente do Departamento das Indústrias Aeroespacial, Defesa e Segurança da Finep, William Respondovesk, disse que o Paeia, criado em agosto do ano passado, foi a primeira iniciativa que criou uma diferenciação para as empresas estratégicas de defesa (EEDs) na política operacional da Finep. O programa permitiu a participação de forma meritocrática de empresas que até então não tinham acesso à financiamento.

No ano passado, seis empresas participaram da primeira versão do programa com o envio dos seus respectivos planos estratégicos de inovação (PEIs). A demanda de recursos para esses projetos foi de R$ 115 milhões. Dois contratos foram assinados com as empresas Spacecomm e Módulo. Também participaram do Paeia de 2014 a Akaer, AS Avionics, FT Sistemas, Iacit Soluções Tecnológicas e Inbra Terrestre.

Com a ampliação do programa, segundo Respondovesk, a Finep espera contemplar um número maior de empresas por meio de condições mais flexíveis de acesso aos financiamentos.

Para beneficiar um número maior de empresas, o gerente explica que a Finep pretende melhorar o nível de rating das empresas com o uso de garantia de contratos de fornecimento locais. Hoje, segundo Respondovesk, a Finep possui determinação legal de contratar empresas com rating igual ou superior a C.

No ano passado, segundo ele, muitas empresas desistiram de se cadastrar no programa em razão da falta de perspectiva de demanda e contratos. A maioria delas era de pequeno porte, com endividamento e sem garantia para conseguir crédito.

Como proposta de apoio ao setor, a Finep quer estender o Paeia por um período maior, com limite anual de recursos e incluir todo o universos das EEDs e não apenas as que foram aprovadas para o programa Inova Aerodefesa (de apoio à inovação tecnológica nos setores aeroespacial, aeronáutica, defesa e segurança pública).

Outra iniciativa da Finep para o setor, em fase final de elaboração, é o lançamento de um edital, ainda este mês, para selecionar empresas interessadas em participar do processo de transferência de tecnologia do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que está sendo desenvolvido pela Thales Alenia Space.

Respondovesk disse que serão recursos de subvenção econômica no valor total de R$ 50 milhões. O diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da Agência Espacial Brasileira (AEB), Petrônio Noronha de Souza, explicou que o valor previsto para o edital será confirmado após a aprovação do orçamento federal.

O diretor da AEB disse acreditar que, apesar das dificuldades orçamentárias do governo, o programa de transferência de tecnologia relacionado ao satélite SGDC terá prioridade, pois envolve o desenvolvimento de tecnologias estratégicas de interesse do programa espacial brasileiro. "São itens ligados a subsistemas espaciais, como sistemas de propulsão, câmeras ópticas de observação da Terra, equipamentos de suporte mecânico e eletrônico", detalhou.

O acordo para a transferência de tecnologia espacial para empresas brasileiras é o desdobramento de um memorando de entendimento assinado entre a AEB e a Thales Alenia Space em dezembro de 2013.

O acordo foi fechado simultaneamente à assinatura do contrato de fornecimento do satélite entre a Thales e a Visiona Tecnologia Espacial, joint venture entre a Embraer (51%) e a Telebras (49%).

O custo total do projeto, que inclui o desenvolvimento e o lançamento do satélite, foi estimado em R$ 1,3 bilhão. O satélite será o principal instrumento para a ampliação do Plano Nacional de Banda Larga e das comunicações militares e estratégicas do governo federal. O lançamento do satélite, que será feito pelo foguete Ariane, está previsto para meados de 2016.