Extensão Rural: incentivo à adoção de práticas conservacionistas integradas
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São PauloPode-se afirmar que as primeiras atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento executadas pela extensão rural, em prol da sustentabilidade na área rural paulista, tiveram início com as ações inaugurais de conservação de solo realizadas a partir da década de 1940, consolidadas na década de 1960 e aprimoradas até os dias atuais. “No início das ações conservacionistas elaboradas no âmbito da assistência técnica, na década de 1960, eram realizados projetos educacionais voltados à conscientização dos agricultores sobre a importância do solo para a prática agrícola”, afirma José Luiz Fontes, coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), lembrando que um marco histórico para a conservação do solo em São Paulo foi a aprovação da Lei Estadual n.º 6.171, em 1988, dispondo sobre o uso, a conservação e a preservação do solo agrícola. “Consta na referida Lei que ‘o solo agrícola é patrimônio da humanidade e, por consequência, cabe aos responsáveis pelo seu uso a obrigatoriedade de conservá-lo’ e, dentre outros itens, especifica que ao poder público estadual compete ditar a política do uso racional do solo agrícola”.
Fontes ressalta que essas ações despertaram a conscientização entre os produtores e sedimentaram o caminho para que fossem implementadas novas metodologias e tecnologias de produção.“Ao longo das últimas décadas, com a execução de programas, como o de Microbacias Hidrográficas, foi possível desenvolver tecnologias nas áreas de adequação de estradas rurais e controle de grandes erosões, bem como impulsionar sistemas conservacionistas como o Plantio Direto na Palha, que saltou de 35 mil hectares, no final da década de 1990, para um milhão de hectares em meados dos anos 2000. Aliamos às ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) a promoção do acesso de pequenos e médios produtores às políticas públicas e aos recursos disponíveis para a adoção de práticas conservacionistas integradas. Outro ponto a ser destacado nessa história de trabalho conservacionista da extensão rural foi a execução do Plano ‘ABC’ do Estado de São Paulo, tendo como viés principal ações ligadas direta ou indiretamente com a conservação do solo, tendo como objetivo atender aos compromissos internacionais assumidos, tanto pelo Brasil como pelo Estado de São Paulo, com a diminuição da emissão dos gases de efeito estufa. Mediante isso, a extensão rural paulista contribuiu para o benefício imediato da nossa geração, com um olhar no atendimento das necessidades das futuras gerações”.
Em continuidade a esses trabalhos, a Secretaria de Agricultura, em seu planejamento estratégico, instituiu o Programa Cidadania no Campo, diretriz de política pública que, dentre outros objetivos, visa ao pleno desenvolvimento sustentável no meio rural. “Seguindo essas diretrizes, a Pasta está formatando o Programa Mais Gestão, Mais Renda, o qual contemplará ações que promovam, entre outros requisitos de sustentabilidade, a preservação da biodiversidade; a conservação do solo e da água; a redução das emissões de gases de efeito estufa, por meio do controle de erosões causadas pelo manejo inadequado do solo; a adoção de sistemas integrados de produção agropecuária ‒por exemplo, a Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPF) e os sistemas agroflorestais ‒, bem como de outros sistemas, como a transição agroecológica e produção orgânica; e a recuperação de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais”, explica o coordenador.
Nesse contexto, Julio Romeiro, coordenador substituto da CDRS, enaltece esse trabalho de conservação de solo e água realizado, de forma integrada, pela extensão rural. “Quando estudava Engenharia Agronômica na Faculdade de Ciências Agronômicas da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Botucatu, na disciplina ‘Uso, manejo e conservação de solo’, muitas foram as citações da Secretaria de Agricultura por meio de suas coordenadorias, bem como visitas em áreas trabalhadas no Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas. Hoje, ‘do lado de cá’, tenho a possibilidade de planejar em conjunto de ações com outros valorosos servidores sob este pilar operacional da produção sustentável no Cidadania no Campo, o qual entende de forma holística e integral o assunto, propondo incentivos aos que adotarem práticas conservacionistas, beneficiando os produtores rurais, a produção, a sociedade e o meio ambiente”.
Atualmente, a CDRS investe em ações de assistência técnica e extensão rural, capacitações e edição de publicações técnicas, ao mesmo tempo em que executa projetos na área de manejo conservacionista. “Todas essas ações empoderam o produtor rural como agente de transformação socioeconômica com responsabilidade ambiental, pois resultam em aumento de produtividade e renda, com redução da degradação do solo e da água”, avalia Fontes.
Projeto Integra SP. Por meio dele, o Governo de São Paulo, via Secretaria de Agricultura e Abastecimento, elaborou 244 projetos, dos quais 169 já estão finalizados, em um investimento de mais de R$ 5 milhões em subvenções para Recuperação de Áreas Degradadas por Grandes Erosões (Radge), promovendo a sua reintegração ao sistema produtivo. Nesse Projeto, pequenos, médios e grandes produtores rurais podem se beneficiar de até R$ 25 mil a fundo perdido, para a recuperação das áreas. A subvenção é de até 90% para os pequenos, 85% para os médios e 75% para as grandes propriedades.
“O Integra SP é uma importante política pública que está disponível e tem sido utilizada, principalmente, nas regiões de General Salgado, Presidente Venceslau, Presidente Prudente e Marília (regiões conhecidas pelos solos mais pobres e arenosos ‒ como os argissolos ‒; portanto, mais propensos às erosões e onde se encontram muitas pastagens degradadas), mas que está disponível para todo o território paulista. Para acessá-lo, os produtores devem procurar a Casa da Agricultura local, que encaminhará a solicitação à Regional da CDRS de sua região. Será agendada uma visita técnica e delineado o projeto, que terá a execução acompanhada pelos extensionistas. Ao final do processo, o produtor será reembolsado”, explica Alexandre Grassi, engenheiro agrônomo da Assessoria Técnica da CDRS, complementando que, devido ao avanço da pandemia, as atividades estão temporariamente suspensas, pois dependem de visitas a campo.
Para Mário Totti, engenheiro agrônomo da CDRS Regional Presidente Venceslau, onde as erosões causam um entrave ao desenvolvimento regional, o Integra SP - Radge é uma importante ferramenta de extensão rural para atrair e conscientizar o produtor da necessidade de conservação do solo. “Quando definimos com o produtor o projeto, consideramos a propriedade como um todo. Ao final das ações, ele assina um termo de compromisso em manter as Boas Práticas Agropecuárias em toda a propriedade e não apenas na área de intervenção. Com isso, nosso objetivo de contribuir para uma mudança de atitude é concretizado, sendo gratificante atestar que um produtor passa a ser exemplo a outros”.
Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). Criado em 1991, trata-se da instância econômico-financeira do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) do Estado de São Paulo. “Esse fundo tem por objetivo dar suporte à Política Estadual de Recursos Hídricos, por meio do financiamento de programas e ações na área de recursos hídricos, de modo a promover a melhoria e a proteção dos corpos d'água e de suas bacias hidrográficas. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da CDRS - parte integrante deste amplo sistema de gestão -, entende que é impossível falar de conservação dos recursos hídricos sem falar em conservação do solo, pois a erosão é uma das principais causas do assoreamento de mananciais, cursos d’água e até a seca de nascentes”, explica Antoniane Arantes de Oliveira Roque, engenheiro agrícola do Centro de Informações Agropecuárias (Ciagro), responsável pela coordenação do Fehidro na CDRS.
Nesse contexto, Walter Hipólito da Silva, engenheiro agrônomo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que atua na CDRS Regional Marília e há mais de 30 anos trabalha na área de conservação do solo, avalia que, além do trabalho dos técnicos ‒ os quais analisam a viabilidade técnica dos projetos do Fehidro e os custos dos empreendimentos, bem como fiscalizam sua execução no campo ‒, a atuação da extensão rural paulista foi decisiva na inclusão de projetos com ações voltadas à recuperação do solo, com recursos do Fehidro. “Em nossas reuniões com membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas apresentamos o trabalho que já desenvolvíamos nessa área e atestamos a importância de ações integradas para conter o assoreamento dos recursos hídricos pela erosão de estradas rurais e áreas lindeiras. Com isso, apresentamos propostas que foram aceitas e se tornaram a base para o financiamento pelo Fehidro do Plano Diretor de Controle de Erosão Rural; de projetos de adequação de estradas rurais com base na metodologia desenvolvida pela CDRS, no âmbito do Programa de Microbacias; e um projeto-piloto de controle de grandes erosões (voçorocas), abrangendo diversas propriedades no município de Fernão, na região de Marília, o qual esperamos que se torne modelo para novos projetos”.
Atualmente, a CDRS acompanha 47 empreendimentos financiados pelo Fehidro, perfazendo um montante de mais de 10 milhões de reais investidos na conservação do solo e sua relação direta na preservação dos recursos hídricos.