Evento da Prefeitura de Campinas em SP tem êxito e busca novos investidores
Projeto "Aprova Fácil" agilizará processos de empreendimentos a partir de abril
Correio de CampinasA Prefeitura de Campinas lançará, em abril, a digitalização para aprovação de processo de novos empreendimentos na cidade, que dispensará completamente a presença física do interessado. É uma nova fase do projeto “Aprova Fácil”, lançado em julho passado, que já disponibiliza a ARI ON-LINE 2.5, que permite a liberação de alvará de construção para empreendimentos horizontais de até 2.500 metros quadrados em um dia.
A nova etapa foi anunciada ontem durante o evento “Campinas + Competitiva”, que reuniu, em São Paulo, cerca de 150 empresários, consultores e representantes dos consulados do Chile, Emirados Árabes, México, Espanha e Líbano. No encontro, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) apresentou os benefícios já disponíveis do Programa de Ativação Econômica e Social (PAES), que prevê atrair R$ 4 bilhões em investimentos e geração de mais de 20 mil empregos.
De acordo com a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, com a nova etapa do “Aprova Fácil”, as empresas poderão dar entrada no processo, acompanhar o andamento, obter a emissão das guias de pagamentos das taxas necessárias e até obter o alvará de execução no formato de QR Code. Esse código de resposta rápida será usado pelos fiscais da Prefeitura para acompanhamento das obras por meio de uso de tablets.
Segundo Carolina, a nova etapa do projeto está em fase final de testes internos, que conta com a participação de entidades representativas da construção civil. A secretária disse que a Prefeitura trabalha até em um serviço de atendimento on-line em tempo real para tirar dúvidas a respeito dos projetos. A nova fase integra as ações da Administração Municipal para desburocratizar e agilizar a aprovação de projetos para atrair novos investimentos.
Incentivos
No “Campinas + Competitiva”, a Prefeitura destacou as novas leis de Incentivos Fiscais e do IPTU de Galpões, que já estão em vigor: A Lei de Incentivos Fiscais estabelece que as empresas que se enquadrarem terão direito à isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), do Imposto de Transição de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nas obras de construção civil, além da redução desse último tributo — de 5% para 2% — para a nova empresa.
Já a lei do IPTU dos Galpões reduz de 2,9% para 1,8% a alíquota do tributo para galpões industriais e logísticos. A estimativa da Prefeitura é que isso deverá beneficiar cerca de 500 empresas, gerando novos empregos e renda para a cidade.
“Os empresários não querem ouvir promessas. Temos que mostrar o que já existe na prática para atrair os investimentos”, disse Saadi. No evento, o secretário municipal de Finanças, Aurílio Sérgio Costa Caiado, apresentou a Calculadora de Incentivo Fiscal, já disponível no site da prefeitura (https://novo. campinas.sp.gov.br/servicos/ app/calc-incentivo), onde as empresas podem saber o valor dos incentivos fiscais e o tempo de concessão.
Para fazer a simulação, basta preencher os seis campos do sistema criado pela IMA (Informática dos Municípios Associados). O prefeito afirmou que as ações integradas do PAES formam o novo marco legal de competitividade de Campinas. “Estamos criando um ambiente amigável para investimentos”, disse. “Em 30 anos de vida pública, me incomodava o chamado custo Campinas, com as empresas reclamando dos altos impostos e de a cidade ser hostil para se investir”, completou.
Ampliação
No evento, Caiado destacou que o PAES ampliou em muito o número de empresas que potencialmente podem obter incentivos para se instalarem no município. Para um auditório cheio, ele ressaltou que a legislação anterior previa benefícios para investimentos a partir de R$ 113,4 milhões, mas Programa de Ativação Econômica e Social permite a concessão a partir de R$ 4,2 milhões tanto para a expansão das empresas já instaladas quanto para a chegada de novas.
O secretário de Finanças detalhou que as novas leis de Incentivos Fiscais e do IPTU de Galpões atendem desde a instalação de centros logísticos, call centers, indústrias até megaempreendimentos. Dependendo do tipo de investimento e dos reflexos na geração de empregos, as isenções fiscais podem durar de 6 a 20 anos. Antes, o prazo era de 8 a 12 anos.
Infraestrutura
O “Campinas + Competitiva” teve ainda a participação da secretária de Desenvolvimento Econômico, Adriana Flosi, presidente da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento), Manuelito Pereira Magalhães Júnior, e do presidente da Câmara Municipal, José Carlos Silva (PSB). “A participação da Sanasa é para mostrar ao empresariado que todos os órgãos da Prefeitura estão comprometidos com a atração de investimentos”, disse.
Durante o “Campinas + Competitiva”, foi destacado ainda dez pontos que tornam o Município atrativo para investimentos. Entre eles, a localização estratégica, a apenas 90 km de São Paulo, a 172 km do Porto de Santos e por contar com o Aeroporto Internacional de Viracopos, o maior terminal de importação de cargas da América Latina.
Além disso, conta com cinco das maiores rodovias brasileiras, facilitando o escoamento de carga através da Dom Pedro, Anhanguera, Bandeirantes e outras estradas. Foi destacado que Campinas é a 10ª cidade mais rica do Brasil, tem 50 das 500 maiores empresas do mundo, 16 instituições de ensino superior e centros de pesquisas e tecnologia. Essas características estão associadas à qualidade de vida, com uma estrutura de 26 parques e bosques e a segunda maior floresta urbana do País.
Repercussão
O “Campinas + Competitiva” teve uma boa repercussão. “Esse evento na capital foi fundamental para mostrar a redução de impostos”, salientou o Presidente-executivo do Correio Popular, Ítalo Hamilton Barioni, que esteve presente na apresentação.
Para o presidente do Techno Park, José Luiz Guazzelli, o PAES, que teve os incentivos fiscais aprovados pela Câmara e sancionados no final de 2021, já apresenta resultados positivos poucos meses após entrar em vigor. De acordo com ele, o parque tecnológico está em negociação com dez novas empresas interessadas em se instalar em Campinas, atraídas pelos benefícios criados. O Techno Park teve um crescimento de 5% em 2021, contando com 60 empresas, que geram 4.800 postos de trabalho.
O evento teve ainda a participação de entidades e empresários como o presidente do Avança Campinas, Luiz Piccoloto Neto; o diretor do Royal Palm Hotels & Resorts, Antonio Dias; presidente do Ibef Campinas (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças), Valdir Augusto de Assunção; e do vicepresidente do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), José Nunes Filho.
Opiniões
O CEO da Collers, Ricardo Betancourt, disse que já teve clientes que optaram por se instalar em cidades ao redor de Campinas em virtude das dificuldades encontradas no Município. O consultor imobiliário com atuação em todo o País explica que, no caso de galpões industriais, o condomínio, IPTU e valor de locação pesam muito na hora de decidir aonde será feito o investimento.
Segundo ele, Campinas sempre foi conhecida por ter um Imposto Predial e Territorial Urbano alto. Durante o evento, Betancourt conhece a redução proporcionada pelo PAES. Já o diretor de Operações da HDZ Consultoria, Elton Vinícius Bacaglin, destacou a importância do evento por aproximar o setor privado do poder público.