Empresas podem solicitar incentivo fiscal até 31 de julho
Solicitação pode ser feita pela internet através do portal da prefeitura municipal
A Cidade ONA Secretaria de Fazenda de São Carlos (SP) comunica que os incentivos fiscais aos contribuintes do ICMS e para a atividade industrial devem ser solicitados até o próximo dia 31 de julho de 2021 no portal da prefeitura municipal no link Incentivo Fiscal ICMS/Atividade Industrial.
Conforme Lei Municipal nº 13.692/2005, os benefícios possibilitam que as empresas contribuintes do ICMS requeiram descontos que podem chegar a 100% do valor original do IPTU 2022 dos imóveis em que se desenvolvam atividades de empresas privadas, inclusive as de pequeno porte, estabelecidas no município de São Carlos.
Para receber esse incentivo, é necessário cumprir alguns requisitos como: ser declarante do valor adicionado; ter apresentado valor adicionado positivo nos dois exercícios anteriores ao exercício do requerimento de aplicação do incentivo e ter encaminhado à Secretaria Municipal de Fazenda, por meio eletrônico as Guias de Informação de Arrecadação (GIAS) mensais e as Declarações para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), bem como os respectivos protocolos de entrega.
A Lei Municipal permite também que o desconto seja solicitado pelo locatário do imóvel onde a empresa está instalada, desde que a obrigação de pagamento do IPTU esteja expressamente prevista no contrato de locação da empresa.
Já o incentivo à atividade industrial, equipara o valor do metro quadrado do terreno onde se localiza a indústria ao valor do Distrito Industrial Miguel Abdelnur, proporcionando maior competitividade às empresas de São Carlos que não estão localizadas nos distritos industriais.
Outras informações sobre os benefícios podem ser obtidas através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (16) 3362-2986.