Empresário que demorar para importar pode perder benefícios de ex-tarifários

Valor Econômico - 23/11/2006

Os empresários beneficiados com ex-tarifários - a permissão para importar máquinas e equipamentos com tarifas reduzidas - deixarão de ter garantido o prazo de dois anos para realizar a operação. Por decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), os regulamentos sobre ex-tarifários deixam de garantir vigência "de dois anos" para o benefício e passam a permitir vigência "de até dois anos". Essa pequena modificação permitirá ao governo, se necessário, retirar a vantagem da importação com tarifas reduzidas para empresas que demorarem a fazer a operação. A Camex também oficializou práticas que já vinham sendo realizadas, como a conciliação de procedimentos entre a Receita Federal e o Comitê de Análise de Ex-Tarifários e a redução dos prazos para análise dos pedidos, de seis para três meses. A possibilidade de retirar o ex-tarifário da empresa que não o usar em prazo mais curto dá maior flexibilidade ao governo para adaptar prioridades no Mercosul e manejar as listas de ex-tarifários de forma a atender novos pedidos da indústria.