Empresa que não coletar embalagem ficará sem licenciamento ambiental em SP

Em outubro, estado passará a exigir que companhias façam logística reversa

*Mercado Aberto – Maria Cristina Frias

Cerca de 20 mil empresas de São Paulo não informam à Cetesb (companhia ambiental do estado) se têm uma operação de logística reversa, o que pode gerar problemas a partir de outubro deste ano.

Uma regra, que passará a valer em um mês, vai condicionar a obtenção de licença ambiental por um empresa a informações sobre a coleta do lixo resultante de seus produtos ou embalagens e à sua destinação correta.

A obrigação de ter um plano de logística reversa existe desde 2010, mas São Paulo será o primeiro estado a penalizar quem não a cumpre.

De cerca de 30 mil companhias que atuam em São Paulo com esse perfil, apenas aproximadamente 10 mil informaram à Cetesb sobre suas operações.

“Essas empresas não devem necessariamente mostrar seu plano em outubro, mas, sim, no momento em que forem renovar sua licença”, afirma Fernanda Stefanelo, advogada ambiental do Demarest.

Não está claro qual será a pena para as que não conseguirem fazer isso, diz Werner Grau, sócio do Pinheiro Neto. “Empreendimentos que estão no estado há décadas não vão poder existir?”

A expectativa é que haja uma progressão de penalidade: advertência, multa, embargo e suspensão de atividades, segundo o advogado.

Algumas das exigências que a Cetesb impôs, como a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos derivados de produtos como pilhas e óleo lubrificante em todos os municípios do estado, não são exequíveis de imediato, diz.

“A Cetesb precisa criar regras de transição. Se não houver prazos e metas factíveis, chegaremos a um ponto de ruptura, e o cenário de briga na Justiça é o pior possível”, acrescenta Grau.