Em São Paulo, concessão para aeroportos regionais

Governo do Estado lançou ontem edital para repassar à iniciativa provada unidades no interior e no litoral

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), lançou ontem, em Campinas, o edital para concessão de cinco aeroportos estaduais. O pacote inclui os aeroportos de Campinas (Campo dos Amarais), Bragança Paulista (Arthur Siqueira), Jundiaí (Comandante Rolim Adolfo Amaro), Ubatuba (Gastão Madeira) e Itanhaém (Antonio Ribeiro Noronha Junior). Juntos, esses aeródromos receberam 186 mil aeronaves e embarcaram 106 mil passageiros em 2015.

O investimento mínimo em 30 anos de concessão será de R$ 90,1 milhões, dos quais R$ 32,4 milhões nos quatro anos iniciais. Os recursos serão aplicados em melhoria nas pistas, sinalização e ampliações. O governo paulista disporá de linha de financiamento para as empresas ou consórcios interessados. O edital será publicado no Diário Oficial do Estado em 26 de abril e os envelopes com as propostas devem ser entregues até 25 de julho.

O critério de julgamento será a maior oferta do valor de contribuição fixa ao sistema aeroportuário, a chamada outorga fixa. A concessionária será remunerada por meio de tarifas das atividades portuárias definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e exploração econômica da infraestrutura. Atualmente, esses aeroportos são administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp).