Em encerramento do ano, InvestSP aprova novo estatuto social

Documento fortalece mecanismos de controle, governança e integridade

A InvestSP, agência de atração de investimentos vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), aprovou, durante as últimas reuniões da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo, a proposta do novo Estatuto Social da agência. O documento, que define as regras de funcionamento de instituições privadas, é o primeiro instrumento aprovado dentre tantos outros previstos no plano de reforma institucional em curso.

As mudanças promovidas contemplam temas como: controle interno, sistema de gestão, requisitos para provimento dos cargos estatutários e melhorias no sistema de contratação. As alterações visam resolver fragilidades que já haviam sido alvo de recomendações do Tribunal de Contas do Estado, mas que também dialogam com as melhores práticas de governança que a atual gestão busca implantar.

O texto também avança para alinhar a forma de funcionamento da InvestSP a outras agências de investimento em funcionamento no Brasil, como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Segundo o diretor Corporativo e Financeiro, João Hamú, "o novo Estatuto Social e os demais artefatos previstos no plano de reforma institucional colocam a InvestSP em outro patamar de governança e maturidade institucional, garantindo condições para melhorar e ampliar suas atividades, para que possa figurar dentre as referências mundiais".

Como o Estatuto Social da InvestSP foi criado por meio de decreto, as alterações agora precisam passar pelo crivo do Governo de São Paulo para que possam ser implementadas.

Reformas institucionais

Ao assumir a gestão da InvestSP, a nova diretoria estabeleceu uma série de medidas institucionais para melhorar o sistema de gestão e compliance da agência. Ao longo de 2023, foi criado, por exemplo, um canal de denúncias e ouvidoria para investigação de desvios funcionais e combate ao assédio moral, sexual e discriminação na instituição.

Em junho, a InvestSP aderiu ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) visando a melhoria do controle sobre os processos de trabalho da agência e economicidade. A adesão ocorreu nas primeiras etapas do programa em São Paulo, que segundo o governador Tarcísio de Freitas gerou uma economia de R$ 150 milhões em todo o Estado.

Desde o primeiro semestre, a InvestSP também aprimorou a transparência ativa de dados de gestão, disponibilizando ao público em geral informações como: remuneração das carreiras, lista completa de funcionários e informações sobre as contratações da agência. Elas complementam os relatórios de gestão que indicam as atividades promovidas anualmente.

Já se encontram também em fase final de aprovação: novos normativos de pessoal, orçamento, custo e finanças, licitações e contratos, ouvidoria, ética e integridade, controle interno e novo organograma e regimento.