Economia agrícola recebe R$ 46,5 milhões para fomentar programas

Projeto busca minimizar os riscos do produtor com a volatilidade de commodities e garantir valor mínimo para a venda

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento terá mais R$ 46,5 milhões para fomentar os programas de financiamentos voltados ao desenvolvimento do agronegócio paulista. As propostas foram aprovadas durante a reunião do Conselho de Orientação do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - Banco do Agronegócio Familiar (Feap-Banagro), realizada na terça-feira, 23, em São Paulo.

Entre as propostas apresentadas está a alteração do destino dos recursos remanescentes do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas (PEMH), encerrado em 30 de março de 2009 para o Projeto de Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D'água, que prevê a liberação de recursos para obras de recuperação e proteção das Áreas de Proteção Permanente (APPs) de regiões rurais localizadas nas microbacias hidrográficas ou regiões selecionadas em função do estado de reservação de água. Esta iniciativa é fundamental para a manter o volume e qualidade da água.

Foi aprovada também, por unanimidade, a proposta de deliberação para o Projeto de Financiamento do Custeio Agropecuário Atrelado ao Contrato de Opção para a safra agrícola 2015/2016. Neste projeto, a finalidade é ampliar a utilização de mecanismos de proteção de preço e, com isso, minimizar os riscos existentes na volatilidade das commodities, garantir ao produtor um valor mínimo de venda e implantação de políticas de desenvolvimento econômico e social sustentável.

Recurso para fruticultura também foi aprovado. O projeto prevê um limite de até R$ 200 mil por produtor rural para investir em itens necessários para a instalação e manutenção de pomares até o início de produção de frutas tropicais, subtropicais e temperadas. O beneficiário terá 96 meses, com carência de 60 meses para pagar, e juros de 3% ao ano, respeitando o ciclo produtivo da cultura a ser implantada.

Após aprovação do Conselho de Orientação do Feap-Banagro, as propostas serão encaminhadas para sanção do governador Geraldo Alckmin e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE). "Uma vez publicadas as alterações, o produtor deverá entrar em contato com os escritórios da Coordenadoria de Assistência Técnica integral - Cati para verificar se está enquadrado na linha de crédito", explicou o secretário-executivo do Feap, Fernando Aluizio Pontes de Oliveira Penteado.