Divisão das isenções

A Lei da Informática, que permite que produtoras de hardware usem parte do dinheiro de impostos em pesquisa, poderá beneficiar também o investimento em startups.

Há uma proposta do Ministério da Ciência e Tecnologia em consulta pública para mudar a norma, que é de 1991.
A ideia é permitir às companhias a escolha entre financiar pesquisa e desenvolvimento ou fazer aportes em fundos que investem em participações societárias de startups.

Não deve haver aumento do montante de renúncia fiscal (R$ 5 bilhões) ou nos valores injetados pelas empresas em decorrência da isenção (R$ 1,5 bilhão), diz Otavio Caixeta, diretor do ministério.

A consulta pública estará aberta para sugestões até o dia 29 deste mês.