Desoneração em infraestrutura deve somar US$ 2,65 bi

Valor Econômico

Uma das principais medidas de desoneração tributária no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) já tem uma previsão de renúncia fiscal de R$ 4,56 bilhões (US$ 2,65 bilhões) até 2010. Grande parte desse valor será efetivamente transferido para consumidores ou usuários dos serviços públicos, porque a previsão de desoneração foi feita antes dos leilões de licitação e, portanto, entraram nos cálculos finais das concessionárias.

Na lista da Receita Federal estão incluídos 227 projetos das áreas de energia elétrica e transportes, que ganharam a possibilidade de isenção. Também os projetos do Trem de Alta Velocidade (TAV) e da usina de Belo Monte, que deverão ser licitados nos próximos meses, estarão incluídos nessa lista. No entanto, multiplicam-se os pleitos de outros setores para que sejam incluídos ou tenham participação incrementada no programa.

Para Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), o programa obteve sucesso, mas ainda é restrito por não abranger todos os setores de infraestrutura e não contemplar toda a cadeia de fornecimento. Empresas de máquinas e equipamentos, por exemplo, acumulam créditos de PIS/Pasep e Cofins por não conseguir repassá-los às empreiteras, contempladas pelo programa.

Apesar de, no lançamento, o Reidi prever a inclusão de projetos de saneamento básico e irrigação, nem um projeto sequer desses setores entrou na lista de benefícios. A explicação para isso é o fato de o incentivo atingir principalmente as empresas privadas que obtêm as concessões para as obras. No caso de saneamento, por exemplo, cerca de 75% dos projetos têm contratação estatal e a administração pública não se beneficia da isenção, explica Carlos Eduardo Lima Jorge, secretário-executivo da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Há mais de um ano a CBIC apresentou pleito à Receita para que administradores públicos pudessem ter benefícios similares no âmbito do Reidi, mas não houve alteração de normas nesse sentido. Por isso, obras executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não foram incluídas no Reidi.

Já foram conquistados pelos empreiteiros, porém, outros avanços desde o lançamento do programa, em 2007. A norma foi adaptada, por exemplo, para que a isenção de PIS/Pasep e Cofins por cinco anos se iniciasse no começo da obra. Antes, o período era contado a partir da sua aprovação.

Em setembro, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou relatório de Francisco Dornelles (PP-RJ) favorável a mudanças no Reidi. Ele pede que a exploração de petróleo, gás e fontes renováveis seja enquadrada explicitamente no programa e possa obter o benefício fiscal. A proposta deve ir a plenário, mas outras condições tributárias para o setor de petróleo seguem em discussão no âmbito do novo código do setor.