Decreto que desonera infra-estrutura sai esta semana

Valor Econômico - 08/05/2007

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta semana o decreto que vai regulamentar a suspensão da cobrança do PIS/Pasep e Cofins sobre obras realizadas em novos investimentos em transportes, portos, energia e saneamento. Isso significa que o benefício tributário que reduz o custo desses investimentos em 9,25% poderá ser obtido pelos empreendedores antes de o Senado aprovar a Medida Provisória 351, que já passou pela Câmara. A informação foi dada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de o governo divulgar o primeiro balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A MP 351 - uma das medidas do PAC - criou o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi). Mantega deixou claro que o decreto vai permitir que os novos investimentos não paguem PIS/Pasep e Cofins. Portanto, não se trata de crédito dessas contribuições. Mas quem iniciou as obras antes do decreto não será beneficiado. O ministro revelou que essa desoneração será permanente. Ele justificou a demora na regulamentação pela complexidade dos investimentos em energia, hidrelétricas, transporte, estradas, ferrovias e saneamento. Os deputados aprovaram a MP 351 em 25 de abril, mas os acréscimos incluídos pelo relator Odair Cunha (PT-MG) dificultaram os trabalhos no plenário. Se o texto original tinha 21 artigos, o projeto de conversão em lei ficou com 43 artigos. Além daquilo que o Executivo estabeleceu, Cunha acrescentou a irrigação entre os setores beneficiados pelo Reidi e isentou de PIS/Pasep e Cofins o setor de laticínios. Alterou a forma de pagamento da taxa de Uso de Bem Público (UBP) para empresas que contratarem hidrelétricas e também zerou a cobrança de PIS para produtos químicos e farmacêuticos. O relatório ainda incluiu a isenção para o esmagamento da soja e, a pedido da Receita, aumentou o combate à sonegação na venda de cigarros.