Decisão do governo pode favorecer produção pesqueira

Valor Econômico - 11/10/2007

Uma nova decisão do governo federal poderá favorecer o avanço da produção pesqueira no país nos próximos anos. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Ministério do Planejamento e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) assinaram uma instrução normativa que autoriza a Seap a conceder o direito de exploração de águas da União a pescadores e empresas e define as normas para a sua liberação. Altemir Gregolim, ministro da Seap, disse ao Valor que a mudança permitirá ao país dobrar a produção aqüícola (cultivo em cativeiro) nos próximos quatro anos. "Já existem 1.115 pedidos de cessão junto à Seap e só esses pedidos permitirão ao país dobrar a produção", afirmou Gregolim. A meta do governo é elevar a produção pesqueira de atuais 1 milhão de toneladas para 1,7 milhão até 2011. A instrução normativa transfere da SPU para a Seap o direito de conceder o direito de uso de águas da União por 20 anos. Conforme o ministro, haverá dois tipos de cessão, uma para pescadores e comunidades que já atuam tradicionalmente na pesca e outra para projetos de empresas - estes serão submetidos a processos de licitação para sua aprovação. Ao todo, serão disponibilizados 55 mil hectares de águas da União, represadas em lagos, parques aqüícolas e reservatórios. Conforme Gregolim, existem seis projetos em fase avançada de licenciamento (que já obtiveram licença ambiental e licença da Marinha para operar), nas represas de Itaipu (PR), Tucuruí (PA), Castanhão (CE), Ilha Solteira (SP), Furnas e Três Marias (MG).