Governo cria portal para acelerar comércio exterior

O registro e acompanhamento das operações de exportação e importação devem ficar mais fá­ceis com a criação do Portal Úni­co de Comércio Exterior. Lança­do ontem pelo governo como o início da revolução do comércio exterior brasileiro, o guichê único (portal.siscomex.gov.br) centralizará os sistemas dos 17 órgãos públicos que operam na exportação e importação e deve levar à redução dos prazos de liberação das mercadorias quando estiver completamente im­plantado em 2017.

Segundo o governo, a medida deve representar uma econo­mia de R$ 50 bilhões por ano nos próximos três anos.

Na prática, o portal é uma re­forma do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O sistema entrou em ope­Ração em 1993 para permitir o registro eletrônico das exporta­ções e, em 1997, foi ampliado para incluir as importações. Vinte anos depois, o governo começa um novo processo de desburocratização.

Nessa primeira fase, as com­panhias poderão apresentar aos vários órgãos federais, de uma única vez, as informações necessárias para as operações de comércio exterior. Haverá uma integração dos sistemas atuais de controle fiscal, logísti­co, administrativo e aduaneiro.

O governo também espera mais transparência ao permitir uma visão integrada e online do processamento das operações. O portal será coordenado pelo ministério e Receita Federal.

Anda em 2014, será criado o Drawback Integrado Isenção Web, que permite a desonera­ção tributária de insumos usa­dos na produção a ser exporta­da, a declaração eletrônica para despacho aduaneiro de exporta­ção e a possibilidade de envio de documentos digitalizados aos órgãos intervenientes no co­mércio exterior.

A meta é reduzir, até 2017, o prazo de liberação das mercado­rias nas aduanas de 13 para oito dias nas exportações e de 17 pa­ra 10 dias nas importações. Os prazos ficaram menos ambicio­sos que o previsto inicialmente pelo governo. Era esperado que com o portal, o prazo de exportação ficasse em 5 dias e de im­portação, em 7 dias.