Câmara aprova pacote de isenções fiscais a empresas

A Câmara de Nova Odessa aprovou ontem projeto que cria um pacote de isenções fiscais para empresas interessadas em se instalar na cidade. A proposta cria o Prodeno (Programa de Desenvolvimento de Nova Odessa), que também engloba empresas que ampliem suas atividades na cidade, concedendo até 100% de desconto para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e para o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imobiliários). As empresas também poderão ter desconto de até 50% do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

O projeto foi encaminhado pelo prefeito em exercício há dois dias, Oscar Berggren Neto (PPS). O texto estipula que uma comissão formada por secretários irá estabelecer o percentual de desconto de IPTU e ITBI para cada caso específico.

A proposta foi aprovada pelos vereadores por seis votos a dois. A justificativa do Executivo é ampliar o número de empregos na cidade.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Adriano Lucas Alves, foi pessoalmente à Casa defender a proposta. Ele disse que a cidade é a única da região a não ter o incentivo e que, “nos últimos tempos”, mais de dez empresas de pequeno a grande porte não se instalaram na cidade por falta de incentivos.

Segundo Alves, o projeto levou seis meses de estudo, porém não há estimativa do quanto a medida vai impactar no orçamento público, apenas que vai ampliar em 40% a arrecadação. Em relação aos números de empregos, ele diz que o aumento será próximo de 60%. Os itens foram baseados em leis de cidades da região, mas, de acordo com Alves, adaptados para a realidade de Nova Odessa.