Cubatão poderá virar estância turística-histórica

Projeto de lei, de autoria do deputado estadual José Bittencourt (PDT), tramita em regime de urgência e deve ser votado nas próximas semanas na Assembleia Legislativa

Há décadas que Cubatão travou uma batalha com o Estado para se tornar estância turística. É uma luta antiga, mas, mesmo assim, nunca esteve tão perto como agora. Isso tudo porque o deputado estadual José Bittencourt (PDT), autor do projeto que classifica o município como estância turística-histórica, apresentou requerimento na última sessão da Assembleia Legislativa (quarta-feira, dia 28) que pede a tramitação do projeto em caráter de urgência. “Trata-se de matéria de relevante interesse social, razão pela qual a urgência pretendida se justifica”, explica o deputado. Segundo a assessoria do parlamentar, o projeto pode entrar em pauta para votação nas próximas semanas.

A justificativa do projeto (970/2011) vai mais além do que a do requerimento. Para o deputado, a lei tem por finalidade estrita reconhecer a importância de Cubatão como cidade histórica e importante para o desenvolvimento do Estado e do País, para que assim haja maior divulgação de eventos e de seus monumentos históricos.

Para o secretário de Turismo de Cubatão, Reinado Takarabe, a classificação da cidade como estância pode ser considerada uma reparação. “Também por uma questão de justiça. São nove cidades na Região Metropolitana da Costa da Mata Atlântica, inconteste que as outras oito têm características balneárias, elas são estâncias turísticas balneárias. Ninguém tem a ilusão de que nós iremos disputar o interesse destas cidades. Elas sabem que nós não vamos pleitear ser balneária. Nós temos balneabilidade, mas não é uma balneabilidade dentro dos critérios que se utiliza”, explica.

A história de Cubatão não é das mais belas. Na própria justificativa de Bittencourt, a época em que a cidade era conhecida como “Vale da Morte” foi lembrada. Segundo Takarabe, este não é um passado que deve ser esquecido. “Nunca Cubatão escondeu a sua realidade da década de 80. Nunca se colocou embaixo do tapete. Tanto é que todos os materiais produzidos pela Secretaria de Comunicação frisa ‘o antigo Vale da Morte’, ‘a Cidade mais poluída do mundo’. Isso nunca vai ser esquecido, até para que a gente mantenha na lembrança para que esses erros não sejam cometidos novamente”, comenta.

Mas há outra parte da Cidade que respira história e este passado não pertence somente a Cidade. Os caminhos mais famosos do Estado de São Paulo, a conhecida Estrada Velha, faz parte da história do País. E essa história também é lembrada no projeto de Bittencourt. A justificativa descreve o que cada ponto turístico histórico teve de importância para o desenvolvimento de São Paulo, desde a época da colonização portuguesa até a inauguração da Rodovia dos Imigrantes. “Acreditamos que o município de Cubatão preenche os requisitos necessários para ser conhecida como EstÂncia Turística-Histórica, e apresentamos a proposição demonstrando estar apto a receber a classificação”, justifica.

“Nós não somos climáticos. Mas somos turísticos. Se nós levarmos ao pé da letra o conceito de turismo – o interesse de ir a determinado local para usufruir dos atrativos constantes neste local, sem fazer comparação com outras cidades, nós somos turísticos”, garante o secretário de Turismo da Cidade.

Mudança na classificação

Na Assembleia Legislativa, há um Projeto de Lei Complementar (32/2012) tratando sobre cidades classificadas como estâncias tramitando entre as comissões, mas ainda sem previsão de quando entra em pauta para votação.

O projeto, de autoria dos deputados João Camarez, Donisete Braga, Beto Tricoli, Orlando Bolçone, André do Prado, Ed Thomas, Sebastião Santos e Itamar Borges, estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e dá providências.

Desta forma, a classificação de um município como estÂncia de qualquer natureza ou como interesse público será feita através de lei estadual, independente da sua natureza ou vocação.

Entre tantos requisitos apresentados no Projeto de Lei Complementar, as cidades precisam ter potencial turístico e ter atrativos de uso público distribuídos entre os segmentos: turismo social, ecoturismo, turismo cultural, turismo religioso, turismo de estudos e de intercâmbio, turismo de esportes, turismo de pesca, turismo náutico, turismo de aventura, turismo de sol e praia, turismo de negócios e eventos, turismo rural e turismo de saúde.