Crescem as inscrições de novos negócios em Mogi das Cruzes

Dois registros oficiais da Secretaria Municipal de Finanças revelam a ampliação das inscrições de Microeempreendedores Individuais, os MEIs, e a redução do cancelamento de empresas em Mogi das Cruzes, no período de março a junho deste ano. Os pequenos empreendedores registraram novas 657 empresas, e fecharam 156, deixando um saldo positivo de 501. Movimento de queda também é observado com o fechamento de empresas em uma comparação com o mesmo quadrimestre de 2019. No período da pandemia, foram fechadas 1.228 empresas, contra 1.999 no ano passado. A desativação recuou 38%, mas os motivos disso remetem à recessão econômica pré-pandemia (veja matéria abaixo)

Os números foram solicitados por O Diário ao secretário municipal de Finanças, Clóvis Hatiw Lú Júnior. Esse quadro não muda a previsão feita por ele sobre uma retomada gradual e lenta do ritmo da atividade econômica, com resultados mais visíveis dentro de três a quatro anos, após o duríssimo impacto provocado pela paralisação das atividades neste ano.

“Primeiro, o essencial, é a vida das pessoas, era uma necessidade paralisar as atividades em função da saúde pública”, conforta. O economista avaliou o impacto da redução da atividade produtiva e econômica nos cofres públicos e nas peças orçamentárias municipais até 2024.

No caso da abertura e fechamento das MEIs no período da pandemia, é preciso levar em conta que muitos cidadãos que estavam na informalidade buscaram a regularização e a formalização desse modelo de negócio para obter os benefícios liberados pelo governo federal, como o Auxílio Emergencial, e aplacar as dificuldades vividas durante a pandemia.

Mesmo assim, o saldo positivo pode indicar uma reação futura – já que os negócios estarão oficializados.

Em março, foi registrado o maio pico de inscrição ao MEI com 230 pedidos, seguido de dois meses de queda, com 136 e 135, e uma leve elevação em junho passado, com 156.

Por outro lado, os cancelamentos demonstram um aumento de três, em março, para 60 em junho.

Mesmo assim, para o secretário, esse movimento é um ponto positivo porque poderá dar fôlego aos empreendedores nos próximos meses quando se espera um afrouxamento ainda maior das regras da quarentena e o reaquecimento dos mercados de compra e venda de produtos, e de prestação de serviços. Inclusive, há setores vitaminados, como o de alimentação e serviços de informação e internet, durante a crise sanitária.

Já com o fechamento de empresa, a renovação do quadro poderá ser mais lenta. “Porque isso implica em uma estabilidade maior”, pondera o Hatiw Lú.

As sugestões

Os caminhos sugeridos por quem cuida do equilíbrio financeiro da Prefeitura podem se ajustar aos negócios de todos os tamanhos, tradicionais ou em início. “Muitas pessoas estão chegando na informalidade porque foram demitidas na pandemia e buscam negócios próprios. Nesse caso, a recomendação é o enxugamento dos gastos, inovação e a busca de meios para sustentar o caixa”, diz, lembrando que o Banco do Povo pode ser de valia para quem não tem capital de giro. “São empréstimos feitos com juros abaixo do mercado”, observa.

Além disso, para quem já tem a certeza que o modelo de negócio não será retomado, nesse momento, o secretário faz um alerta. “Para quem decidiu encerrar mesmo as atividades, é vital desligar as empresas de todos os órgãos competentes para eliminar a cobrança de impostos e regularizar a vida futura do empresário”, sugere.

A não regularização junto aos órgãos competentes pode “complicar a vida futura do cidadão” com processos judiciais e o aumento das contas a serem pagas.

Menos empresas fecham

O cancelamento de empresas entre março de junho revela uma redução entre março e junho último, mas é preciso considerar que o fechamento vinha acontecendo desde o agravamento da crise econômica que começava a ser debelada ante da pandemia. Em 2019, para oficializar a situação de muitas empresas já fechadas, mas sem baixa nos cadastros, a Prefeitura promoveu um mutirão que elevou esses registros. Agora, as desativações são voluntárias, sem incentivo, e modelam os efeitos da situação econômica atual. “Há uma diminuição, mas no ano passado, nós provocamos esse acerto”, sublinha o secretário Clóvis Hatiw Lú Junior, de Finanças. Há de se considerar, ainda, a desarticulação das pessoas para regularizar assuntos como esse durante o isolamento social. Em todo caso, o rimo de fechamento diminuiu.

Em 2019, por causa do mutirão, 1.999 foram fechadas. No mesmo recorte de tempo deste 2020, foram 1.228, o que aponta para um recuo de 38,5%.

No setor de comércio diversos, como peças automotivas, o recuo dos fechamentos foi de 640 desativações em 2019 para 387 lojas agora, uma diferença de 40%. Na construção, essa média é de 44%, com a perda 113 negócios contra 220.

Na indústria de transformação, 113 unidades foram encerradas no quadrimestre, e 138 em 2019. Na educação particular, que teve brutal impacto com a suspensão das aulas, foram fechadas 96 unidades agora, contra 118 no ano passado.

A lista também mostra os efeitos da pandemia em áreas como a da artes, cultura, esportes e recreação, com o fim de 26 iniciativas neste 2020, ante 39; e na agricultura, pesca e pecuária, com uma inscrição desativada, neste ano, e seis, no período passado.

O segmento de serviços domésticos, que havia encerrado 5 empresas; neste ano, registrou uma a mais, 6.

Na área de água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação, nenhuma empresa fechou, mas no ano passado, 12 findaram.

Queda de receita vai refletir no orçamento

Já em preparação, a previsão orçamentária para 2021 poderá apresentar uma redução considerável em comparação com os R$ 1,4 bilhão projetados para este ano, em resposta à diminuição da arrecadação provocada pela baixa na arrecadação batendo, atualmente, na casa dos 20%. Já é considerada por analistas como um queda histórica, comparada ao que se viu apenas após na Segunda Guerra (1943-1945).

A maior parte da receita da Prefeitura vem da arrecadação de impostos e repasses governamentas. Entre março e junho, houve uma queda de R$ 100 mil, derivada da paralisação da economia. Isso será levado em conta, e orçamento poderá desidratar entre 15% e 20%.

Uma plena recuperação desse quadro deverá acontecer em três, quatro anos, segundo avalia o advogado Clóvis da Silva Hatiw Lú Júnior, secretário municipal de Finanças. Pontualmente, apesar disso, ele afirma que mesmo com a redução do pagamento de impostos e dos repasses públicos federais e estaduais, Mogi das Cruzes não irá reduzir obras e nem investimentos em pastas que serão ainda mais demandadas como a Saúde, Educação e Obras. Porém, ele antecipa que haverá uma revisão nos projetos em secretarias como Cultura e Esportes.

“É necessário equilibrar os gastos e também cuidar de estimular a economia local. Obras continuarão sendo realizadas porque são uma fonte de empregos diretos e indiretos. Para esse setor, ainda, temos a previsão de recursos e financiamentos, como o obtido para o programa + Mogi EcoTietê, que farão parte do orçamento”, afirma.

Hatiw Lú garante que há solidez para a manutenção dos compromissos como folha de pagamento dos cerca de 6 mil funcionários (diretos e contratados por organizações sociais) da Prefeitura, mas admite a continuidade do contingenciamento de 15% dos gastos determinado no início deste ano, antes da pandemia da Covid-19, e a não aplicação de reajustes contratuais municipais adotada desde março passado.

Para fechar o ano no azul, a Prefeitura continuará com a contenção de despesas e se valerá de situações como a redução de gastos com luz e água registrada durante a quarentena. O fechamento de escolas e a suspensão de outras atividades sociais em equipamentos públicos esportivos e culturais, contou ele, diminuiu a fatura desses e outros insumos.

Em contrapartida, no entanto, os gastos com o enfrentamento da pandemia elevou os valores inicialmente estimados em 15% para a Saúde. Aliás, as políticas de saúde pública continuarão a exigir, acredita ele, aportes maiores para o segmento.

Para o secretário, o impacto nas finanças municipais, gerados pela pandemia, será sentido até 2024. “A retomada da economia será lenta e ainda encontrará muita resistência das pessoas em investir em novos negócios e também no consumo. Essa cadeia não será ativada em poucos meses”, aponta.