Covid-19: Os 34 Municípios da Região Metropolitana vão receber R$ 209 milhões do Governo Federal

Ribeirão Preto vai receber R$ 85,4 milhões; Conheça a cota que cada município da Região Metropolitana vai receber

A Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP), formada por 34 municípios e com uma população de 1.720.469 habitantes – segun­do dados atualizados pelo Instituto Brasileiro de Geo­grafia e Estatística (IBGE) em 28 de agosto do ano passado –, deverá receber R$ 209,84 milhões do projeto de auxílio aos Estados e municípios que prevê a transferência de R$ 125 bilhões da União para os entes federativos. A metrópo­le, com 703.293 moradores, Preto deverá receber um total de R$ 85.780.020,21, cerca de 40,9% do total regional.

O Senado Federal apro­vou o projeto que permite a liberação na noite de sábado, 2 de maio. O texto prevê que parte dos recursos seja utiliza­do pelos Estados e municípios no combate à pandemia de covid-19. O valor inclui desde repasses diretos até a suspen­são de dívidas. Serão direcio­nados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para as 27 Unidades da Federação e R$ 3 bilhões para as prefeituras).

Outros R$ 50 bilhões se­rão de uso livre (R$ 30 bilhões para os Estados e R$ 20 bilhões para os municípios). O Distri­to Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, por não participar do rateio entre os 26 Estados e as 5.568 cida­des. Esse valor também será repassado em quatro parcelas.

Os Estados e municípios também serão beneficiados pela suspensão e renegocia­ção de dívidas com a União e com bancos públicos e de ou­tros R$ 10,6 bilhões pela re­negociação de empréstimos com organismos internacio­nais, que têm aval do gover­no federal. O valor estimado desta suspensão e renegocia­ção é de R$ 49 bilhões.

As prefeituras serão benefi­ciadas ainda com a suspensão do pagamento de dívidas pre­videnciárias que venceriam até o final de 2020. Somente essa medida, acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, representará R$ 5,6 bilhões a mais nas contas. Municípios que tenham regi­mes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contri­buição patronal, desde que isso seja autorizado por lei munici­pal específica.

Os valores de dívidas não pagos serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou in­clusão no cadastro de inadim­plentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pa­gamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.

O projeto aprovado tam­bém permite a reestruturação das dívidas internas e exter­nas dos entes federativos, in­cluindo a suspensão do paga­mento das parcelas de 2020, desde que mantidas as con­dições originais do contrato. Nesse caso, não é necessário o aval da União para a repac­tuação e as garantias eventu­almente oferecidas permane­cem as mesmas.

Para acelerar o processo de renegociação, a proposta define que caberá às insti­tuições financeiras verificar o cumprimento dos limites e condições dos aditivos aos contratos. Já a União fica proi­bida de executar garantias e contra garantias em caso de inadimplência nesses contra­tos, desde que a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora.

Contrapartida

Os Estados e municípios fi­carão impedidos de aumentar despesas com pessoal ou criar despesas obrigatórias até 2022, com exceção para aumento de despesas restritas ao período de calamidade, como contra­tação de médicos ou enfermei­ros temporários.

A estimativa da equipe eco­nômica do governo é que, ba­seado em aumentos dos anos passados, os estados e muni­cípios gastariam entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões e a União entre R$ 30 e 40 bilhões se fossem dados reajustes de salários para os servidores das três esferas de governo.

Nesta terça-feira, 5 de maio, a Câmara dos Depu­tados analisou o projeto e fez uma emenda de plenário que incluiu a possibilidade de contratação de profissio­nais de outras áreas – além da de saúde – para atuarem no combate ao coronavírus. Com isso, o projeto voltará para análise do Senado.

Vale lembrar que a pro­posta de auxílio para Estados e municípios foi apresentada pelo relator e presidente do Se­nado, senador Davi Alcolum­bre (DEM-AP), e substituiu a proposta original enviada pela Câmara dos Deputados. Isso significa que o Senado, como autor do projeto de lei (PLP 39/2020), terá a palavra final sobre o assunto.