Cosud chega ao fim com discussões sobre PEC da Segurança e plano para enfrentamento às mudanças climáticas
Durante o encontro, também foram criados o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher e o Pacto Interestadual de Combate à Violência contra as Mulheres
Agência SPA 12ª edição da reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizada em Florianópolis (SC), chegou ao fim neste sábado (23) com a assinatura da carta de compromisso para o desenvolvimento de políticas públicas e medidas integradas que beneficiem as populações dos sete estados que compõem o grupo. O governador Tarcísio de Freitas representou São Paulo e assinou a carta.
Os principais eixos do encontro foram os grupos de trabalho sobre segurança pública, meio ambiente e reforma tributária, com discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança, enfrentamento de desastres climáticos e dívida pública.
“Estamos avançando muito na cooperação e isso é fundamental para dar o retorno que as sociedades desses sete estados esperam. Estamos vendo avanços em áreas importantes da segurança pública, como o compartilhamento de dados e a questão da inteligência. Tratamos aqui de temas relevantes como o refinanciamento das dívidas, para que a gente tenha o aumento da capacidade de investimento, e a discussão sobre a reforma tributária, que é um tema que vai mexer com o nosso futuro e nossa competitividade”, afirmou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, durante o encerramento do encontro.
No documento, as lideranças estaduais do Sul e do Sudeste trouxeram ressalvas em relação à PEC da Segurança, apresentada às administrações estaduais pelo Governo Federal no fim de outubro. “O Cosud manifesta preocupação com a PEC discutida em nível federal que, se aprovada, trará diversas alterações significativas no sistema de segurança pública no Brasil, gerando uma série de incertezas para as gestões estaduais. As regiões Sul e Sudeste têm hoje, de forma geral, sistemas de segurança eficientes já estabelecidos”, dizem os líderes estaduais em trecho da Carta de Florianópolis.
Por conta da centralização e da falta de uma proposta clara de financiamento, os membros do Cosud temem a precarização de suas forças policiais. “Somos contra qualquer proposta que enfraqueça os Estados e reduza sua capacidade de agir de forma rápida e adequada às necessidades locais. A segurança pública deve ser construída com base na colaboração, no respeito às diferenças regionais e no fortalecimento das capacidades locais, e não por meio de uma estrutura centralizada que limita a eficiência e amplifica a burocracia”, afirmam os governadores.
Já durante discussões no grupo técnico sobre Meio Ambiente, os estados elaboraram um plano integrado para o enfrentamento de desastres climáticos e firmaram o compromisso de elaborar medidas conjuntas de prevenção, enfrentamento e resposta a desastres climáticos, como enchentes, deslizamentos e secas. O encontro também trouxe discussões sobre Economia Verde, principalmente em temas como transição energética e crédito de carbono.
O Cosud também propôs modificações no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 121/2024, atualmente em tramitação no Congresso, para simplificar a adesão dos estados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Entre as mudanças sugeridas está o ajuste ao valor mínimo de amortização extraordinária para garantir melhores condições de pagamento da dívida dos estados com a União, que chega a R$ 747 bilhões.
Políticas para mulheres
Durante o encontro, os grupos técnicos também definiram propostas para políticas públicas voltadas às mulheres, com a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher e do Pacto Interestadual de Combate à Violência contra as Mulheres. Entre os desafios comuns entre os estados membros está a dificuldade de financiamento de projetos e para ampliar as medidas a cidades do interior.
A implementação do fundo nos sete estados participantes do Cosud tem como objetivo incentivar a criação de conselhos ou organizações de Políticas para Mulheres que atuem localmente. Assim, cada município pode desenvolver medidas para o combate à violência e criar programas de incentivo ao desenvolvimento profissional e educacional das mulheres.
Sistema de gestão fiscal
Durante reuniões de trabalho nesta sexta-feira (22), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou o Termo de Cessão do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef) para o estado de São Paulo. A pedido do governador Tarcísio de Freitas, que reconheceu a excelência do programa, a administração catarinense compartilhou cópias do código-fonte do software.
Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, o Sigef é utilizado por todos os poderes e órgãos do Governo de Santa Catarina, em atividades de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade. O sistema foi apontado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como um dos programas mais modernos e eficientes do país.
Cosud
Realizadas desde 2019, as reuniões do Cosud se dedicam a propor ações conjuntas entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul em setores como Meio Ambiente, Segurança Pública, Assistência Social, Cultura, Infraestrutura, Saúde, Esporte, Turismo, Mobilidade, Educação, Desenvolvimento Econômico, Inovação, Tecnologia e Eficiência na Gestão. O próximo encontro do Cosud deve ser realizado em março de 2025, no estado do Paraná.