Consema aprova Zoneamento da Baixada Santista e duplicação de trecho da Tamoios

Secretaria do Meio Ambiente

Decisões são consideradas fundamentais para o desenvolvimento do litoral paulista

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da Baixada Santista e o parecer técnico da Companhia Ambiental Paulista (Cetesb) para duplicação entre os quilômetros 11,5 e 60,48 da Rodovia dos Tamoios. E evento ocorreu durante a 290ª Reunião Ordinária do Plenário, no dia 13 de dezembro, na sede do próprio Consema.

Obedecendo a lei estadual 10.019/98, o Plano de Gerenciamento Costeiro foi elaborado por equipe composta por representantes do Estado, Municípios da Baixada Santista (Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, Bertioga, Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe) e da Sociedade Civil, na proporção de um terço para cada. Para debater o assunto, foram realizadas três audiências públicas, todas em novembro deste ano.
 
Com cerca de dois milhões de habitantes em área aproximada de 230 mil hectares, a Baixada Santista é densamente povoada e a tendência a crescer ainda mais. “A região está na iminência de grande boom econômico e populacional em razão do pré-sal e dos investimentos que deverão ocorrer no Porto”, afirma Luiz Roberto de Oliveira, Coordenador de Gerenciamento Costeiro do Estado de São Paulo. Para a conselheira Fernanda Bandeira de Melo, o crescimento local aumenta a necessidade de aprovação do zoneamento. “Esse é um instrumento muito importante que já tarda sua implantação”, diz.
 
Além da ocupação do solo, o ZEE da Baixada Santista também envolve ambientes marinhos, regulamentando assuntos como pesca (tanto artesanal como industrial), estruturas náuticas e expansão portuária. A aprovação do Zoneamento foi praticamente consensual, pois a votação terminou com 29 votos favoráveis, nenhum contrário e apenas duas abstenções.
 
Duplicação da Tamoios:
Também constante na ordem do dia, o Consema aprovou o parecer técnico para duplicação de 49 quilômetros da Rodovia dos Tamoios, trecho que engloba os municípios de São José dos Campos, Jacareí, Jambeiro e Paraibuna. O referido ponto se localiza inteiramente na área do planalto, não abrangendo, portanto, a parte da estrada que corta a Serra do Mar, que será contemplada com outro projeto ainda não apresentado ao plenário.
 
Segundo Stanislaw Marka, engenheiro que representou o Departamento de Estradas e Rodagens de São Paulo (DER) na reunião, a previsão é que as obras comecem em março de 2012 e estejam prontas no final de 2013. Segundo ele, o empreendimento, além de melhorar a acessibilidade e a segurança da Rodovia, deverá otimizar o Porto de São Sebastião e o turismo no litoral norte. Outra vantagem, afirma, é que “o número de desapropriações e o impacto sobre a vegetação nativa será mínimo”.
 
Os conselheiros aprovaram o parecer técnico por 30 votos favoráveis, um contrário e nenhuma abstenção. Foi determinado ainda que a área para reposição florestal oriunda da compensação ambiental deverá ser quatro vezes maior que a suprimida. Com a aprovação, a Cetesb fica autorizada a emitir a licença prévia do empreendimento.