CONSEMA aprova projeto de concessão dos parques da Cantareira e Alberto Löfgren
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São PauloO Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (Consema) aprova o projeto de concessão dos Parques da Cantareira e Alberto Löfgren, localizados na Zona Norte da capital paulista. A aprovação ocorreu nesta quarta-feira, 24/03, durante a reunião do órgão, que contou com a participação de 29 integrantes. O encontro ocorreu por vídeo conferência em razão das medidas de distanciamento social implantadas para evitar o contágio da Covid-19.
A manifestação do CONSEMA foi precedida por fase de consulta e realização de audiência pública. A proposta lançada através da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente é para o uso de bem público e inclui a conservação, operação, manutenção e exploração econômica dos parques. O plano do governo é que as concessões tenham duração de 30 anos e resultem num investimento mínimo de cerca de R$ 41,2 milhões.
Após a aprovação no Consema, o projeto de concessão dos parques deverá ter análise da Procuradoria Geral do Estado e aprovação final do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização.
O subsecretário do Meio Ambiente, Eduardo Trani, que participou da reunião, falou sobre a aprovação no Conselho: “O resultado ratifica a sinergia entre o setor público e privado para a melhoria e uso sustentável de das unidades.”
Também na pauta da reunião houve a discussão sobre a proposta de Anteprojeto de Lei Específica que cria a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Sub-bacia Hidrográfica do Alto Juquiá/São Lourenço.
O documento visa possibilitar o desenvolvimento econômico, garantindo a produção de água para a região metropolitana.
Neste caso, o plenário do Conselho encaminhou a proposta da Comissão Temática de Políticas Públicas sem votos contrários, com 25 favoráveis e 4 abstenções.
A partir de agora, o anteprojeto segue para apreciação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, para futura apresentação à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Alesp.
Para acompanhar a agenda do Consema, os registros em video das reuniões, bem como para ter acesso às atas e documentos, acesse:
Sobre o Consema
O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA é o máximo órgão consultivo, normativo e recursal integrante do Sistema Ambiental Paulista. Trata-se de um fórum democrático de discussão dos problemas ambientais, sendo uma instância catalisadora de demandas e propositora de medidas que visam aprimorar a gestão ambiental do Estado. É, neste sentido, um espaço de encontro do governo com os segmentos organizados da sociedade, ambientalistas, universidades, setor produtivo e órgãos de classe.