Consema aprova ampliação de mais de 1,1 mil hectares do Parque Estadual Carlo Botelho
Com a incorporação de área de propriedade particular à Unidade de Conservação, esta passará a um total de 38,8 mil ha
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do estado de São PauloO Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) se manifestou, por unanimidade, favorável à proposta de ampliação do Parque Estadual Carlos Botelho (PECB), na área do município de Sete Barras. A deliberação aconteceu durante o primeiro encontro do Consema de 2022 (407º reunião ordinária), realizado nesta quarta-feira (26 de janeiro) em formato on-line e transmitido da sede da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA).
Por 33 votos a favor, a área da propriedade particular Fazenda Ribeirão da Serra, que é de 1.197,03 hectares (ha), poderá ser incorporada à Unidade de Conservação, que passaria de 37.644,36 ha para 38.841,39 ha.
“Este é um dia especial, pois aprovamos hoje, no Consema essa novidade, que visa aumentar o patrimônio protegido no estado de São Paulo”, destacou o subsecretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Trani, que, na oportunidade, presidiu os trabalhos.
Também presente na reunião, o diretor da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz, destacou o pioneirismo da decisão no âmbito ambiental paulista, uma vez que abre precedentes para outros casos que visam auxiliar o Governo na proteção de suas áreas. “Trata-se de um mecanismo inovador. Não haverá custo algum ao Estado, uma vez que ofereceremos crédito de compensação de reserva legal ao, então, proprietário da Fazenda”, observou.
O gestor do Parque, Pietro Scarascia – responsável pela apresentação da proposta ao Conselho – atentou que na área especificada há apenas vegetação nativa, sem ocupação humana. “Por meio de doação voluntária, o gerenciamento da área passa a ser do (Parque) Carlos Botelho, onde pretendemos fazer o repovoamento de (Palmeira) juçara”, adiantou Scarascia.
Por meio de resolução, a SIMA divulgou, em novembro de 2021, o interesse em ampliar o PE Carlos Botelho, considerando que a área da Fazenda já mencionada possui grande relevância devido a respectivos aspectos geológicos, geomorfológicos e bióticos.
ORDEM DO DIA
Ainda no decorrer da reunião do Consema foi feita a do Consórcio Intermunicipal “Agência Ambiental do Vale do Paraíba”, que visa o licenciamento ambiental municipal de empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, e do Plano de Redução de Emissões de Fontes Estacionárias (PREFE) 2021 pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesn).
Além disso, por 29 votos a favor e quatro contra, foi aprovado o relatório final da Comissão Temática Processante e de Normatização do Consema, que concluiu pelo improvimento de recurso administrativo impetrado contra auto de infração recebido em virtude de incêndio em vegetação nativa.
Ainda na reunião, o coordenador de Fiscalização e Biodiversidade da SIMA, o conselheiro Sergio Marçon, aproveitou para informar aos demais conselheiros sobre a divulgação, na última semana, de dois projetos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) que visam estruturar grupos de fiscalização de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) em 28 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).
“Demos um pontapé indicial nesse projeto. Do total de municípios, 14 já manifestaram interesse para fazer convênios, que culminarão no repasse de equipamentos às prefeituras para que possam fazer uma fiscalização conjunta com órgãos do Estado e acessar serviços que serão contratados pela SIMA”.
O secretário-executivo do Consema, Anselmo Guimarães, foi o responsável pela mediação das atividades da reunião, que pode ser assistida de maneira completa por meio do canal da Secretaria no Youtube.