Comissão de Viação inclui obras de acesso ao Porto em PPA

Deputados aprovaram emenda de R$ 200 milhões para acessos ao cais

Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), uma emenda que inclui as obras de acesso aos portos brasileiros no Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal. Com isso, a expectativa é de que as intervenções sejam tratadas com prioridade nos próximos quatro anos. Agora, o pedido segue para a Comissão Mista de Orçamento, para que seja analisada pelo Congresso Nacional no próximo mês.

O PPA destaca as diretrizes do governo para o período. Previsto na Constituição Federal de 1988, ele visa estabelecer objetivos e metas da administração pública federal para as despesas.

“Concluímos uma nova e importante fase para garantir, principalmente, os novos acessos ao Porto de Santos. A primeira etapa foi a aprovação, mês passado, da emenda de R$ 200 milhões pela CVT para as ações planejadas pelas prefeituras de Santos e Guarujá, pelo governo de São Paulo e pela Codesp. Agora, sinalizamos à União que estas obras são prioritárias dentro dos próximos quatro anos, além de reforçar a orientação para que o recurso seja, de fato, investido nas iniciativas previstas”, explicou o deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP), que integra a comissão.

Há cerca de um mês, a CVT aprovou uma emenda que destina R$ 200 milhões a obras de acesso ao Porto de Santos. Esse valor poderá ser utilizado para as obras que competem à União nos projetos de melhorias viárias nos acessos ao Porto de Santos – tanto na Margem Direita (Santos) como na Esquerda (Guarujá).

As intervenções que vão melhorar o acesso viário a Santos e à Margem Direita do complexo marítimo (que fica na Cidade), já planejadas, devem custar R$ 378 milhões, a ser dividido entre as três esferas do poder. Mas, devido à crise, a União ainda não sinalizou quando sua verba será liberada.

Nesse projeto, a parte que compete à Brasília envolve as obras que ligarão a Rodovia Anchieta à Avenida Perimetral da Margem Direita do Porto, com a readequação do viaduto da Alemoa e a construção de um outro equipamento, que sairá no Km 65 da via.

A partir deste ponto da rodovia, serão feitas as obras reservadas ao Estado, no valor de R$ 123 milhões. A parte que compete à Prefeitura de Santos envolve a interligação da área retroportuária (Zona Noroeste) à Via Anchieta.