Cinco concessões devem decolar este ano em São Paulo

Duarte Nogueira, secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, informa que em outubro será lançado o edital de concessão dos aeroportos de Jundiaí, Bragança Paulista, Ubatuba, Itanhaém e Campinas (Amarais).

A expectativa do governo estadual é que os vencedores, que serão escolhidos pelo processo de melhor valor de outorga, assinem os contratos de concessão por 30 anos em dezembro de 2015 e as transferências dos aeroportos para a iniciativa privada seja concluída até fevereiro de 2016. Confirmada a programação, os cinco aeroportos paulistas serão os primeiros, entre 270 em todo o país, a contarem com processo definido de adequação e modernização.

No fim de 2012 o governo federal anunciou um programa de incentivo à aviação regional que prevê a reforma de 257 aeroportos e a construção de outros 13 em cidades que não sejam capitais estaduais, com investimentos estimados em R$ 7,3 bilhões, que contarão com recursos provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

O programa também prevê criar incentivos, por meio de subsídios, ao estabelecimento de rotas regulares de voos. Hoje, segundo dados da Secretaria de Aviação Civil (SAC), apenas 77 aeroportos regionais operam com voos comerciais regulares. Em 2000 eram 189.

A meta anunciada pelo governo em 2012 era permitir que 96% da população do país fossem atendidos por um aeroporto situado a até cem quilômetros de distância. Hoje 40 milhões, quase um quinto dos brasileiros, não se encontram nessa situação. Ao fim do programa, previsto inicialmente para ser concluído em cinco anos, os aeroportos deviam estar dotados de pistas compatíveis com aeronaves comerciais que operam regionalmente, pátio de estacionamento para as aeronaves, terminal de passageiros, estações de combate a incêndios e estação de navegação.

Em três anos, porém, o programa avançou em um ritmo lento. O governo federal contratou o Banco do Brasil para o trabalho que vai da análise de potencial de cada aeroporto e projeto de engenharia ao encaminhamento do processo licitatório, tarefas que estão sendo realizadas por meio de consultorias terceirizadas. No momento, 74 aeroportos estão em fase de preparação do projeto de engenharia e licenciamento ambiental, 30 em fase de estudo de viabilidade técnica e 147 ainda não superaram a etapa de estudos preliminares.

Eliseu Padilha, ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, reconhece que nem o Banco do Brasil nem a SAC estavam preparados para conduzir o processo licitatório, mas diz que o período de aprendizado já foi superado. "Estamos com mais de 70 aeroportos quase prontos para serem concedidos", diz Padilha. Ele, porém, prefere não se comprometer com prazos. "Nos próximos meses teremos muitas novidades", afirma.

Um dos entraves do programa, até aqui, é a falta de agilidade no processo de obtenção de licenciamento ambiental. União, Estados e municípios possuem regras próprias, muitas vezes redundantes, e trabalham com prazos distintos para o licenciamento. Além disso, várias prefeituras viram o momento de licenciamento das obras de modernização de aeroportos já existentes como a oportunidade de cobrar reparações dos impactos gerados pela obra original.

Segundo Padilha, o problema está praticamente equacionado por meio de um acordo que está sendo conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente, no qual apenas os novos impactos ambientais gerados pelas obras de melhorias serão levados em consideração. Além disso, as três esferas de poder vão trabalhar de forma integrada, com regras únicas, e prazos definidos de definição sobre o licenciamento.

Entre os 270 aeroportos do programa, 60 são administrados pela estatal federal Infraero e os demais são administrados por Estados e municípios ou pelas Forças Armadas. Padilha diz que o governo federal irá, no final do processo, delegar aos Estados e municípios a decisão de realizarem eles próprios, com apoio federal, os investimentos necessários na adequação dos aeroportos, ou conceder para a exploração da iniciativa privada. "A decisão ainda não está tomada, mas a ideia é que mesmo os aeroportos geridos pela Infraero também sejam delegados aos Estados", afirma.

Em São Paulo o processo foi acelerado para atender uma demanda do governo paulista. Apesar de o Estado já administrar os cinco aeroportos, é necessário um aval federal para a concessão dos mesmos à iniciativa privada. A solicitação do governo local vem de 2013, em 2014 o aval foi dado e, em seguida, retirado pelo Palácio do Planalto. Nenhum dos cinco aeroportos paulistas que vão à licitação em outubro opera voos regulares, recebe aeronaves executivas ou táxi aéreo.

O maior, em Jundiaí, recebe por volta de mil passageiros por mês. "Há potencial de retorno econômico nos cinco aeroportos para a aviação executiva e também para a atração de voos regulares", diz Duarte Nogueira. "Grupos que operam heliportos já manifestaram interesse em participar da licitação", afirma.