Chegada da internet 5G exige mudanças nas leis municipais de instalação de antenas

Cidades paulistas receberão apoio para fazer as alterações e permitir o investimento na infraestrutura necessária para a nova tecnologia

Pelo menos 622 cidades paulistas precisarão alterar suas leis que tratam da instalação de antenas de telecomunicações. Isso porque as regras em vigor dificultam a chegada da internet 5G. A tecnologia garantirá uma navegação até 100 vezes mais rápida, porém, vai depender da instalação de um número de antenas até 10 vezes maior que o atual.

Após o leilão realizado em novembro pela Anatel, que determinou quais empresas vão operar o serviço no Brasil, ficou definido que o 5G deve começar a funcionar nas capitais já no mês de julho. Depois, aos poucos, ele chegará às cidades menores. Existe um cronograma determinado pela agência que estabelece prazos máximos de acordo com o tamanho da população, mas quanto antes os municípios alterarem suas leis, mais rápido as operadoras devem investir na infraestrutura.

“As leis municipais de antenas datam, na grande maioria, do começo dos anos dois mil, quando a internet rápida começou a se expandir no país. Como a tecnologia mudou muito, diversos artigos dessas legislações não fazem mais sentido, tendo em vista a chegada do 5G. Por isso, precisamos criar condições para atrair investimentos na nova tecnologia”, explica Caio Cristófalo, analista da InvestSP (Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade) e coordenador do programa Conecta SP.

Só a implantação da infraestrutura inicial deve injetar R$ 4 bilhões nos municípios paulistas. Além de um número maior de antenas – muitas delas, porém, menores que os equipamentos existentes hoje -, serão necessárias novas normas para a ocupação do solo, entre outras mudanças.

O programa Conecta SP foi criado pelo Governo do Estado para acelerar a implantação do 5G e prevê que a InvestSP dê suporte aos municípios no processo de modernização das legislações. A agência conversou com entidades de classe, operadoras de telecomunicações e a Anatel para entender exatamente as principais travas legais para a instalação de antenas. Com base nisso e na realidade das cidades paulistas, a InvestSP propôs um texto-base com uma sugestão de lei, que está totalmente alinhada com as demandas do setor e pode ser adotada integralmente ou parcialmente pelos municípios - ou até servir como parâmetro para que eles desenvolvam outros modelos.

Desde o fim do ano passado, a InvestSP tem feito reuniões com prefeituras e câmaras municipais para levar informações e explicar o que precisa ser feito e os benefícios de se permitir a implementação da estrutura o quanto antes. Na hora de instalar antenas e ativar o 5G, as operadoras, dentro do cronograma da Anatel, devem dar prioridade às regiões com leis já atualizadas. O 5G deve movimentar mais de R$ 260 bilhões em negócios em todo o estado, no médio prazo, e revolucionar áreas como robótica, computação em nuvem, big data, inteligência artificial, internet das coisas (IoT) e realidade virtual.

“O 5G representa uma revolução nas telecomunicações e na vida das pessoas, vai criar possibilidades de negócios e investimentos em todas as áreas e contribuir para a geração de emprego e renda. O papel da InvestSP é apoiar os setores público e privado, fortalecer a interface entre eles e garantir que a tecnologia chegue a todo o estado o quanto antes”, afirma o vice-presidente Executivo da InvestSP, Torquato Jardim.

O movimento Antene-se, que reúne várias entidades do setor e monitora a questão das legislações, diz que apenas 76 cidades brasileiras, ou 1% do total, contam com leis atualizadas e estão prontas para receber a tecnologia.

A situação de São Paulo é melhor que a média nacional, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. Dos 645 municípios, 23 modernizaram suas legislações, cerca de 3,5% do total. O destaque fica por conta do chamado Circuito das Águas, na região de Campinas. Com apoio da InvestSP, oito das nove cidades atualizaram suas leis em conjunto: Águas de Lindoia, Amparo, Holambra, Jaguariúna, Lindoia, Monte Alegre de Sul, Serra Negra e Socorro. Em Pedreira, as mudanças devem ser aprovadas até maio.

“É um caso emblemático e mostra que a coordenação entre municípios de uma mesma área pode acelerar ainda mais o processo. Embora com populações pequenas individualmente, em conjunto a região possui quase 300 mil habitantes, o que a torna atraente para receber investimentos das empresas de telecomunicações o mais rápido possível”, destaca Caio Cristófalo.

Além de ter debatido o tema durante o último Congresso Estadual de Municípios, em Campos do Jordão, a InvestSP planeja uma série de eventos para levar informações e apoiar as cidades paulistas. Prefeituras e câmaras municipais que quiserem saber mais sobre o programa ou receber algum tipo de suporte e agilizar a modernização das leis podem entrar em contato com a agência pelo e-mail: [email protected].